Licita Business | Prof. Adiel

Lei 14.133/21: Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o  art. 17 desta Lei , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de n...

Lei nº 14.133/21: Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado: I - indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contrata...

Conheça a jurisprudência do TCU e a subcontratação na NLLC.

Comentários acerca da Diligência, com base no nosso artigo: https://www.adielferreirajr.com/post/inabilitacaoindevida

Estamos de volta em mais uma temporada do podcast Licita Business, obrigado pela sua presença e vamos continuar juntos nessa jornada.

Vamos verificar como se dá a questão da relação da empresa em recuperação judicial e falência, especificamente, sobre a certidão...  Fale conosco, leia os artigos e assine a nossa newsletter: https://www.adielferreirajr.com

Nessa data, faremos uma live para conversar a respeito de uma situação prática na relação com o poder público. Qual a melhor postura da pessoa jurídica contratada frente à uma situação como essa?  Inscreva-se no nosso portal: www.adielferreirajr.com

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Os quantitativos mínimos de experiência são comumente exigidos nos editais de licitação, todavia, será que da forma certa?  Fale conosco, leia os artigos e assine a nossa newsletter: https://www.adielferreirajr.com

A competitividade é o nosso princípio sensível, será que essa exigência tem cabimento no atual contexto?  Fale conosco, leia os artigos e assine a nossa newsletter: https://www.adielferreirajr.com

Vamos dar uma análise técnica da decisão do TCU que apreciou esse caso curioso, todavia, relevante em tempos de pandemia.   Fale conosco, leia os artigos e assine a nossa newsletter: https://www.adielferreirajr.com

Nesse breve episódio, vamos tratar sobre como deve ser a postura da Administração Pública frente aos erros no preenchimento das planilhas.   Fale conosco, leia os artigos e assine a nossa newsletter: https://www.adielferreirajr.com

Nesse episódio vamos tratar sobre um precedente importantíssimo do TCU e bastante atualizado visto que trata sobre o novo decreto do pregão.

Nesse episódio vamos entender melhor sobre o processo administrativo próprio das Licitações.

Vamos analisar o posicionamento segundo o entendimento do TCU. O que você acha?

Vamos analisar como a inexequibilidade deve ser encarada pela Administração Pública.

Alguns detalhes sobre o Atestado de Capacidade Técnica!

Possibilidade de anular um contrato administrativo após a assinatura!

O regramento sobre o prazo dos contratos mudou. Tem contrato que nem prazo tem!

Se você tem uma empresa ME ou EPP, tem algo que pode te preocupar!

O processo vai ficar mais simples a partir de agora!

Sabe a ideia de ter que "se sustentar" durante 90 dias? Isso vai acabar.

Descubra como é e como vai ficar a escolha das modalidades.

Qual é o papel da convenção coletiva nas licitações? Será que ela estabelece o máximo que a administração pode pagar?

A lei de licitações proíbe a indicação de marca, mas em que situações?