JusFederal

O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do STF na ADIn que, ao dar interpretação conforme à Constituição à Lei que criou a ABIN (Lei n. 9883/99), deferiu parcialmente medida cautelar para estabelecer limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência

Dicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.

O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve relato do julgamento do STF em repercussão geral, tema 359, RE 602584, em que se decidiu que: "Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da emenda constitucional n. 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e a pensão recebida p...

Ouça um pouco da experiência profissional e de vida deste grande magistrado.

Dicas do @profrafaelwolff.

Neste episódio do "JULGADO DA SEMANA" o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 2a Turma do STJ no REsp que decidiu que os benefícios da colaboração premiada previstos na Lei n. 8884/94 (hoje Lei n. 12.529/11) e na Lei 9.807/99 não são aplicáveis no âmbito da ação de improbidade administrativa.

Dicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.

Neste episódio do Julgado da Semana, o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente decisão do Min. Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no HC coletivo 596189, que indeferiu pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no chamado grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as decisões do STJ que consolidaram entendimento no sentido de que não se aplica retroativamente as regras do Novo Código Florestal, a exemplo do AgInt no AREsp 826869/PR, Edcl no REsp 1715932, REsp 1680699/SP e AgInt no REsp 1747644/SP)

Análise do Prof. Rafael Wolff sobre os impactos da Lei 14.026/20 no tema. Julgados citados no áudio. TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal,  Relator: Rogerio Gesta Leal, julgado em 29/05/2014. TRF4, ACR 0000574-90.2009.404.7200, Sétima Turma, Relatora p/ Acórdão Salise Monteiro Sanchotene, D.E. 17/07/2014

Dica do Professor Charles Giacomini.

Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.

Neste podcast da série "JULGADO DA SEMANA", o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3807 que decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Assim, o STF m...

Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.

Julgado da Semana: o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 1a Seção do STJ que, em julgamento de recurso especial repetitivo, tema 1013, fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social tem direito ao recebimento...

Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.

Redução de vencimentos de servidores públicos e restrição a repasses orçamentários para os poderes legislativo, judiciário, ministério público e defensoria pública. Neste episódio #27 do podcast Jusfederal, comentado pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira, trataremos da decisão do STF na ADI 2238, que declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fisc...

Primeiras impressões do @profrafaelwolff sobre ANPP.