Julgados e Comentados

Neste episódio conversamos com Ravi Peixoto, procurador do Município do Recife, em Pernambuco, sobre os standards probatórios no direito processual civil. O que são os standards probatórios e a influência do direito dos países do common law na consolidação deste conceito no Brasil? Qual a utilidade prática deste instrumento jurídico para o direito processual civil? Quais os meios possíveis e neces...

Neste episódio conversamos com Antônio Suxberger, promotor de Justiça do MPDFT, sobre a Política institucional de proteção e apoio às vítimas, elaborada pelo CNMP. A partir da Resolução 243/2021, o Conselho Nacional do Ministério Público estabelece as diretrizes para a implementação gradual, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da chamada Política Institucional de Proteção Integr...

Neste episódio conversamos com Rodrigo Chemim, procurador de Justiça do MPPR e professor de Direito da Universidade Positivo, sobre a valoração probatória no processo penal brasileiro. Abordamos a decisão proferida pelo Min. Edson Fachin, no HC 202557/SP em 2021, com a anulação dos atos processuais feitos a partir da audiência de inquirição de testemunhas, devido a entendimento de que o juiz teria...

Neste episódio conversamos com Samuel Vida, professor de Direito da UFBA, sobre a imprescritibilidade da injúria racial e a criminalização do racismo na história do direito brasileiro. Com um passado escravagista preenchido de violência e preconceito de raça, como o brasileiro, conversamos sobre a importância das legislações que se propuseram a criminalizar essa discriminação até as decisões juris...

Neste episódio conversamos com Emerson Garcia, promotor de Justiça do MPRJ, sobre as polêmicas que envolvem as significativas modificações aplicadas à Lei de Improbidade Administrativa com a publicação da Lei nº 14.230 de 2021. Quais as consequências práticas dessas alterações para a atuação do Ministério Público no combate à corrupção? Como ficam os pontos controversos frente a constitucionalidad...

Neste episódio conversamos novamente com Paulo Busato, professor de Direito da UFPR e procurador de Justiça do MPPR, sobre os traços do autoritarismo presentes no Direito Penal brasileiro. Abordamos as origens das normativas autoritárias ainda presentes na dogmática penal brasileira. Quais são suas influências e por que ainda persistem em se manter presentes em nosso ordenamento jurídico?  Quais o...

Neste episódio conversamos com Denilson Freitas, promotor de Justiça do MPSP, sobre o papel da saúde suplementar no acesso ao direito à saúde no Brasil. Qual a extensão da cobertura dos planos de saúde e sua relação com o rol de procedimentos da ANS? Este rol é taxativo ou exemplificativo? Com que frequência esta lista de procedimentos da ANS é atualizada? Qual o impacto da Covid-19 na sistematiza...

Neste episódio conversamos com Julita Lemgruber, socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, sobre o tema da política de criminalização das drogas. Abordamos a eficiência da política de proibição e criminalização das drogas no Brasil. Balizada pela legislação federal, nº 11.343 de 2006, por políticas de governo e a atuaç...

Neste episódio conversamos com Ana Carolina Olsen, professora de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Tratamos do caso “Comunidades indígenas membros da Associação Lhaka Honhat vs. Argentina”, julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em fevereiro de 2020. No caso em questão, o Estado argentino foi condenado por violação dos direitos à propriedade comun...

Neste episódio conversamos com Janaina Matida, professora de Direito da Universidade Alberto Hurtado - Chile, sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal. Abordamos as fragilidades e necessidades de adequação dos procedimentos de reconhecimento visual e fotográfico de pessoas como provas em processos criminais. A ocorrência das falsas memórias.  A convidada comenta o caso de Raoni Lázaro B...

Neste episódio conversamos com Luciano de Faria Brasil, promotor de Justiça do MPRS, sobre a tutela do direito fundamental à moradia e democratização dos espaços urbanos.  Abordamos a importância do conceito de ordem urbanística presente nas legislações brasileiras que regem o espaço urbano e sua importância nas áreas de planejamento, gestão e estabelecimento de políticas públicas. A possibilidade...

No episódio de hoje conversamos com Ana Lara Camargo de Castro, promotora de Justiça do MPMS, professora de Direito e membro auxiliar do CNMP, com mestrado em Direito Criminal pela Universidade Estadual de Nova Iorque e uma das autoras do livro Stalking e Cyberstalking. Abordamos os conceitos de stalking e cyberstalking, em seus aspectos psicossociais e jurídicos, as teorias acerca de perfis de st...

No episódio de hoje conversamos com Marcelo Goulart, promotor de Justiça aposentado do MPSP, sobre a atuação do Ministério Público na tutela dos interesses sociais. Abordamos a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva em defesa dos direitos transindividuais e individuais homogêneos. O convidado explica a forma como o MP se insere no projeto societário estabelecido na Constitui...

No episódio de hoje conversamos com Luciano Taques Ghignone, promotor de Justiça do MPBA, sobre a jurisprudência do STJ referente aos crimes licitatórios, sob uma perspectiva da análise econômica do direito. Abordamos duas teses presentes na publicação periódica do STJ, Jurisprudência em Teses, que tratam dos artigos 89 e 90 da Lei n. 8.666/1993.  O convidado explica por qual motivo o ambiente das...

No episódio de hoje conversamos com Douglas Fischer, procurador da República do MPF e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, sobre a Corte Interamericana e a atuação do Ministério Público.  Abordamos a noção de devido processo convencional ou de justo processo penal à luz das garantias processuais contidas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. O convidado comenta o caso...

No episódio de hoje conversamos com Paulo Iotti, professor de direito e advogado, integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP e Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, sobre o reconhecimento da união homoafetiva.  Abordamos o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, decidido no julgamento da ADIN 4277 e da ADPF...

No episódio de hoje conversamos com Thimotie Aragon Heemann, promotor de Justiça do MPPR, sobre o Direito Antidiscriminatório e a proteção de grupos vulneráveis.  Abordamos o conceito de direito antidiscriminatório e a sua relação com o Ministério Público na atuação de proteção dos grupos mais vulneráveis. O convidado explica sobre a teoria do impacto desproporcional e como o Supremo Tribunal Fede...

No episódio de hoje conversamos com Alessandra Devulsky, professora de Direito da Universidade do Quebec, no Canadá, e diretora-jurídica do Instituto Luiz Gama, sobre o colorismo e as expressões estruturais do racismo no Sistema de Justiça.  Abordamos o conceito de colorismo, como aquele que faz distinção entre os tons de pele negra na incidência do racismo. A convidada explica por qual motivo o r...

No episódio de hoje conversamos com Fabio Guaragni, procurador de Justiça do MPPR, sobre o tema da condenação do Brasil frente a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), agora sob a perspectiva do Direito Penal. Abordamos a recente condenação do Estado brasileiro no caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus vs Brasil, ressaltando os aspectos mais importante...

Neste episódio conversamos com Clara Roman Borges, professora de Direito da UFPR sobre o tema “A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio”. Abordarmos a importante decisão liminar do Min. Dias Toffoli, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779, em fevereiro de 2021, que determina a inconstitucionalidade do uso desta tese. No decorrer do episódio, conversa...

No episódio de hoje conversamos com Rafael Machado Moura, promotor de Justiça do MPPR e integrante do CAOP de Direitos Humanos, sobre o tema do constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos direitos humanos.  Abordamos o constitucionalismo multinível no âmbito da América Latina, a partir do caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus vs Brasil. Em tes...

Neste episódio conversamos com Affonso Ghizzo Neto, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, sobre o estado democrático de direito e a defesa da moralidade administrativa. Durante a conversa, o convidado explica a cultura da sociedade brasileira e sua relação com as práticas de corrupção. Como essa relação influenciou a formação de nosso estado democrático de direito? Quais os...

Neste episódio contamos com a participação de Fabiana Figueiredo Felício dos Santos, advogada, professora de Direito e autora do livro “Lei de Segurança Nacional: de Vargas a Temer, uma necessária releitura”. Abordamos a criminalização da liberdade de expressão e a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Conversamos sobre as origens da referida Lei, em qual contexto ela foi concebida, como foi a s...

Neste episódio conversamos com Walter Rothenburg, Procurador Regional da República do MPF e professor da Instituição Toledo de Ensino, sobre a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos sociais e na efetivação de políticas públicas, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Abordamos o Agravo de Instrumento 639337/2011, relatado pelo Ministro Celso de Mello, o caso e...

Neste episódio conversamos com Gabriela Manssur, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e idealizadora do Instituto Justiça de Saia - o qual confere apoio aos direitos da mulher e combate à violência de gênero - sobre o tema da promoção da equidade de gênero e raça no âmbito do Ministério Público. No mês da mulher va...