Direito em Curso

Olá! No vídeo de hoje, falarei sobre a importância e o valor dos seus dados pessoais e como eles são negociados diariamente por empresas, muitas vezes, sem que você perceba. Como advogado especializado em Direito Civil e Digital e com foco em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quero abrir seus olhos para o verdadeiro valor dessas informações. Vamos conversar sobre como a obtenção de d...

Neste vídeo, nosso advogado Philipe Cardoso explica de forma simples e objetiva o conceito de trânsito em julgado no âmbito jurídico. Descubra o que isso significa, como afeta seu processo judicial e o momento de execução da decisão. Não perca essa oportunidade de entender melhor o funcionamento do sistema judiciário e garantir que seus direitos sejam respeitados. Inscreva-se no canal, deixe seu l...

"Desvendando os Criptoativos: Do Conceito Básico aos Impactos Jurídicos" é o primeiro episódio datemporada 2023 do podcast "Direito em Curso" e traz um convidado muito especial: Francisco Uchôa, um entusiasta em criptomoedas e criptoativos. Philipe Cardoso, o anfitrião do programa, explora junto com Francisco os conceitos básicos das criptomoedas, o papel do Bitcoin como revolu...

Neste vídeo, o advogado Philipe Cardoso explica tudo sobre o prazo para reclamar de vício oculto em produtos duráveis e não duráveis, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Você vai entender quando começa a contar esse prazo, como identificar um vício oculto e quais são os seus direitos como consumidor. Assista agora e fique por dentro do assunto!

Neste vídeo, o advogado Philipe Cardoso explica como é possível interromper legalmente o pagamento da pensão alimentícia para o seu filho ou para sua filha. Ele destaca que a pensão alimentícia é uma obrigação legal que deve ser cumprida pelos pais para garantir o bem-estar e subsistência dos filhos, mas em algumas situações é possível interromper o pagamento de forma legal. Assista ao vídeo compl...

Você já teve uma viagem dos sonhos cancelada pela empresa de viagens? Já perdeu dinheiro, férias e muito mais por causa disso? O advogado Felipe Cardoso explica neste vídeo como empresas de viagens às vezes cancelam viagens sem motivo, prejudicando seus clientes. Ele também fornece dicas sobre como se proteger, incluindo saber seus direitos como consumidor e exigir que as empresas cumpram suas obr...

Neste vídeo, o advogado Philipe Cardoso, sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, revela os impedimentos para se constituir um casamento ou uma união estável, que muitas pessoas desconhecem. Ele explora o artigo 1521 do código civil, que trata dos impedimentos para o casamento, e destaca que não é permitido casamento entre ascendente e descendente, entre afins em linha reta, entre irmãos un...

No vídeo de hoje, o advogado Philipe Cardoso fala sobre a Portaria 351, uma nova regulamentação das mídias sociais criada pelo governo federal. Ele discute se a portaria era realmente necessária, aponta medidas interessantes, mas também aponta alguns termos vagos que podem gerar ambiguidade na interpretação e possíveis conflitos com o direito constitucional à liberdade de expressão. Assista ao víd...

Philipe Cardoso, advogado e sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, fala sobre a importância do Brasil ter se tornado um país signatário da Convenção de Budapeste, que estabelece normas para o combate aos crimes cibernéticos e a troca de informações entre os países signatários. O vídeo explica o que é a convenção e como ela funciona, além de destacar os benefícios para as pessoas físicas e...

Neste vídeo, o advogado Philipe Monteiro Cardoso, sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, aborda um tema de extrema relevância: a violência contra as crianças. Ele explica que a violência não se resume apenas ao aspecto físico, mas também inclui a violência psicológica, que muitas vezes passa despercebida. O advogado ainda esclarece quem é responsável por proteger as crianças e como a soci...

Neste vídeo, apresentaremos dicas simples e efetivas para ajudar a adequar a sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem precisar contratar um advogado ou especialista na área. A LGPD é uma legislação que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e transferência de dados pessoais, com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança das informações. A não conformida...

Neste vídeo, vamos falar sobre a importância de ter cuidado com as informações que você compartilha na conversa com o Chat GPT. Você pode ter problemas com direitos autorais e até mesmo perder informações essenciais. Além disso, vamos discutir a política de privacidade do Chat GPT e os possíveis usos que eles podem fazer das informações que você compartilha. Assista agora e saiba como proteger sua...

Neste vídeo, o advogado Philipe Cardoso explica o conceito de guarda compartilhada e o que acontece quando um dos genitores não está presente na vida da criança e não se importa com ela. Ele também aborda a obrigação legal do juiz de aplicar a guarda compartilhada, mesmo quando há conflitos entre os pais, desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar. Este vídeo fornece informações impo...

Neste vídeo, discutimos a possibilidade do primeiro processo de difamação que a ChatGPT, uma inteligência artificial desenvolvida pela OpenAI, pode enfrentar. O prefeito Brian Hood, da Austrália, alega que o ChatGPT está divulgando informações falsas sobre ele relacionadas a um escândalo de suborno. Se o caso for adiante, pode ter implicações significativas para o futuro da inteligência artificial...

Este é um vídeo apresentado pelo advogado Dr. Philipe Cardoso sobre interdição e curatela. O vídeo tem como objetivo esclarecer dúvidas comuns sobre esses processos legais, incluindo o que são, quem pode solicitá-los. Dr. Philipe explica que capacidade civil é a habilidade de tomar decisões legais e interdição é o processo de nomear um tutor para alguém que não é capaz de tomar suas próprias decis...

Bem-vindos ao podcast "Contrato com MEI pode não afastar o reconhecimento de vínculo trabalhista". Neste episódio, vamos abordar um tema muito importante para quem trabalha como Microempreendedor Individual: a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício, mesmo com a existência de um contrato formalizado. Muitos MEIs acreditam que, ao formalizar um contrato de prestação de ser...

Neste programa, abordaremos a importância da medida protetiva na luta contra a violência à mulher. Entenda o que é, como funciona e quais os direitos garantidos por essa ação jurídica. Acompanhe depoimentos de especialistas e histórias de mulheres que tiveram suas vidas transformadas através desta medida. Inscreva-se no canal e compartilhe este vídeo para ajudar a disseminar essa informação tão im...

Neste vídeo, você aprenderá a rescindir um contrato de forma legal e eficaz. A rescisão de contratos pode ser um processo complexo, mas com as informações certas, você pode fazer isso de maneira fácil e segura. Se você está pensando em rescindir um contrato, este vídeo é para você. No vídeo, você aprenderá sobre os diferentes tipos de contratos e as condições para sua rescisão. Além disso, vamos f...

Ganhei o processo. Quando irão me pagar?

Você já se deparou com a situação de ter o seu conteúdo copiado na internet sem autorização? Infelizmente, essa é uma realidade comum para muitos criadores de conteúdo. Neste vídeo, vamos abordar o que fazer caso você se encontre nessa situação. Vamos discutir quais são os seus direitos como criador de conteúdo, como identificar quando o seu conteúdo está sendo usado de forma indevida e quais as m...

Você trabalha com tratamento de dados pessoais?  Então, é preciso ficar alerta! A partir do dia 27 de fevereiro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizada a aplicar todas as medidas coercitivas e as penas aplicáveis àqueles que infringirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).    Você achava que a ANPD não multava porque a legislação não funciona?...

A US Copyright Office definiu que imagens geradas por inteligência artificial não são passíveis de proteção por direitos autorais. Mas o que isso significa? Neste vídeo, vamos explicar essa decisão e suas implicações para o futuro da criação artística.

Neste podcast, vamos explicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a perda da carteira nacional de habilitação (CNH) para motoristas inadimplentes.

Olá pessoal, neste vídeo vamos falar sobre a diferença entre união estável e casamento. Muitas pessoas ainda confundem esses dois conceitos, mas eles são distintos em termos jurídicos e sociais. A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas, sem a necessidade de casamento, mas que garante certos direitos e deveres aos parceiros. Já o casamento é uma instituição reconhecida legalmen...

Neste vídeo, exploramos as lições importantes que podem ser aprendidas com a separação do primo rico.   Com base no direito de família, discutimos questões relacionadas ao divórcio e ao regime de bens. Se você está passando por um processo de separação ou simplesmente quer se informar sobre esses assuntos, assista a este vídeo para obter insights valiosos e compreender melhor como a lei...