Conversa com a FDSM

Em 2024 a Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) completa 65 anos de sucesso no ensino jurídico. Para marcar essa data tão significativa, o “Conversa com a FDSM” recebeu um convidado ilustre, o diretor da instituição, Prof. Luiz Otávio de Oliveira Rezende. Neste episódio, vamos mergulhar na história de sucesso da FDSM, destacando os desafios superados, as conquistas alcançadas e, principalmen...

Como funciona a regulamentação jurídica com relação a procedimentos estéticos médicos? Qual é a responsabilidade civil de um profissional que se dispõe a prestar esse serviço? Neste episódio do Conversa com a FDSM, mergulhamos no tema da responsabilidade civil em procedimentos médicos, focando em um caso específico: o peeling de fenol. Em junho de 2024 um empresário brasileiro de 27 anos morreu ap...

Neste episódio, o Prof. Me. Francisco J. Oliveira conversa com a Profª Ma. Jéssica Carrozza sobre a importância da eficiência na comunicação jurídica, e seus impactos na performance profissional. Contextualizando com o tema, ela destaca alguns pontos interessantes do novo curso de extensão da FDSM, sobre o tema “Redação Prática para Juristas”. Em um bate-papo interessante, Jéssica ressalta que a h...

No episódio de hoje do nosso podcast, exploramos a Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados, que será tema do novo curso de extensão da FDSM: Proteção de Dados Pessoais: Desafios e Oportunidades na Era Digital. Em um bate-papo super esclarecedor, o Prof. Francisco conversou com a Profª Ma. Marcela Duarte, que ministrará o curso. Ela explicou alguns pontos da Lei Geral de Proteção de D...

Sancionada recentemente, a Lei Complementar 207/24, que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), é tema de muitas discussões polêmicas. O Seguro substitui o antigo DPVAT, extinto em 2020, Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro de proprietários de carros e motos. Para explicar as principais medidas da Lei do SPVAT, as altera...

Qualquer manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. E a responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano causado a outra pessoa quando existe a prática de um ato ilícito. Porém, alguns aspectos da legislação atual abrem espaço para questionamentos jurídicos. Neste episódio, os professores Me. Francisco José de Oliveira e Dr. Ricardo Lima refletem sobre...

Na 4ª feira, dia 10 de julho, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. O texto deverá passar por uma segunda votação, e caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 850/2023 muda o Estatuto da Advocacia para determinar que os honorários, definido...

O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização. De forma clara o Código de Ética e Disciplina da OAB imprime em seu artigo 5º a proibição de transformar os serviços advocatícios em mercadoria. No entanto, como têm se comportado os profissionais na atualidade, com relação a questões éticas para a divulgação de seus trabalhos? A partir destas reflexões, o Prof....

O preconceito estrutural, a desinformação e a falta de políticas públicas efetivas ainda são os principais problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+. Atitudes homofóbicas combinadas com a falta de proteção jurídica adequada expõem muitas pessoas a violações evidentes de seus direitos humanos. Neste episódio, o Prof. Francisco conversa com o acadêmico João Maciel Santiago Netto sobre o tema....

Iniciado em 2023, o Projeto de Extensão da FDSM em parceria com a Casa de São Rafael e Asilo Betânia da Providência, instituições beneficentes de Pouso Alegre - MG, vem impactando cada vez mais a comunidade acadêmica. O objetivo é estender à sociedade o conhecimento produzido no ambiente da faculdade, proporcionando aos alunos o contato com diferentes realidades sociais, o que é essencial no estud...

A Lei 8009/90, que institui e regulamenta a impenhorabilidade do bem de família, foi criada no intuito de proteger o imóvel utilizado para moradia e subsistência dos cidadãos. Desta forma, um prédio residencial não pode responder por nenhum tipo de dívida, exceto algumas exceções previstas no Artigo 3º da referida Lei. Porém, como fica a questão no caso de dívidas trabalhistas? O imóvel que é util...

No Direito, é comum ouvirmos a expressão “a sentença fez coisa julgada”. Isso acontece quando não existe mais a oportunidade de interpor nenhum recurso, seja porque passou o prazo ou porque já foram interpostos todos os recursos possíveis. A não pode mais ser alterada e precisa ser cumprida. Porém, no Direito de Família, por tratar-se de uma área que diz respeito à vida particular das pessoas, as...

O conceito de fair trade, traduzido como comércio justo, nasceu na Alemanha em 1940 e chegou ao Brasil em 2007. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável do comércio ao proporcionar melhores condições de troca, gerando parcerias e a garantia dos direitos para produtores e consumidores. A cidade de Boa Esperança/MG foi uma das pioneiras no fair trade ao criar a Lei Municipal 5.693/...

Desde 2001 a data de 25 de maio é reconhecida como o Dia Internacional da Criança Desaparecida. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que mais de um milhão de crianças e jovens sejam dados como desaparecidos a cada ano em todo o mundo e cerca de 10% deles jamais serão encontrados. No Brasil, 35% dos desaparecidos são crianças e adolescentes de até 17 anos, sendo 30 mil desaparec...

A Justiça Restaurativa é um novo modelo de solução de conflitos que valoriza a autonomia e o diálogo. O objetivo é criar oportunidades para que as pessoas envolvidas possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, a Resolução nº 971/2021 TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

A gravidez na adolescência é um grave problema no Brasil. Segundo dados Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS), diariamente 1.043 adolescentes brasileiras se tornam mães. E, por hora, são 44 bebês que nascem de mães adolescentes, sendo que dessas 44, duas tem idade entre 10 e 14 anos. Em comemoração ao Dia das Mães, e para falar sobre os im...

O instituto do bem de família é essencial para assegurar a proteção do patrimônio familiar diante das adversidades econômicas e sociais. No Brasil, sua regulamentação foi aprimorada ao longo dos anos, refletindo a necessidade de adaptar-se às dinâmicas sociais em constante evolução. Neste episódio, o Prof. Francisco conversa com o aluno Daniel Machado Oliveira, que esclarece sobre questões relacio...

No universo da advocacia, o início da jornada é sempre desafiador. E nesse episódio, o Prof. Kiko conversou com a advogada criminalista Lurienny Marques, que é egressa da nossa instituição. Ela compartilhou sua trajetória, focando na realidade do Sul de Minas. Um dos maiores obstáculos é a aquisição de clientes, pois a tabela de valores da OAB, embora essencial para a sustentabilidade da profissão...

O etarismo é a discriminação das pessoas com base na idade, caracterizando-se pelo tratamento de forma injusta ou desigual, seja por serem consideradas muito jovens ou velhas para certas responsabilidades. No mercado de trabalho, o etarismo é um dos maiores desafios a serem enfrentados por pessoas acima dos 40 anos. Essa forma de preconceito, além de cruel, é totalmente desconectada da realidade d...

Família é um fato natural ou cultural? Como se deu realmente a construção da família na sociedade e qual a relação desse fato com o Direito? Para falar sobre a Evolução da Família, o Prof. Francisco conversou com dois membros da comunidade acadêmica da FDSM que também têm uma relação familiar: o Prof. Dr. Ricardo Alves de Lima e sua sobrinha, a aluna Elisa de Lima Cherberle, acadêmica do 7º períod...

Muito comum no mundo corporativo atualmente, a “pejotização” refere-se à prática do trabalhador abrir uma empresa e ser contratado como pessoa jurídica, sem direitos trabalhistas. Porém, tal prática pode ser considerada fraudulenta se a Justiça reconhecer que, na verdade, trata-se de uma relação de emprego, uma vez que estão presentes todos os requisitos legais desta, e que os direitos trabalhista...

Uma decisão recente do STF sobre inviolabilidade de domicílio tem provocado muitos questionamentos jurídicos. No dia 1º de março, foi rejeitado pelos ministros o Habeas Corpus 169788, impetrado pela defesa de um acusado de tráfico de drogas, que foi preso em flagrante dentro de sua residência com cerca de 250gr de maconha, após atitude considerada suspeita por policiais militares. Com a decisão do...

Um projeto de lei do Governo Federal, que prevê a regulamentação da atividade dos motoristas de transporte de passageiros que trabalham por meio de aplicativos como Uber e 99, vem causando polêmica e dividindo opiniões. A proposta prevê, entre outras questões, uma remuneração mínima, tempo de trabalho máximo por dia e liberdade de escolha de plataforma previstos em legislação. Além disso, haverá c...

Para finalizarmos a sequência de boas vindas, teremos a conversa com o com os Professores Doutores Edson Vieira da Silva Filho e Rafael Alem de Mello Ferreira que também irão falar sobre as suas disciplinas "Sociedade e Criminalidade" e "Teoria do Estado". Eles irão explicar um pouco sobre os que espera em cada disciplina de uma forma descomplicada e dando dicas valiosas desde...

Nesta sexta-feira, dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma ocasião que vai muito além de simplesmente presentear com flores. É um momento de reflexão sobre a importância do papel das mulheres na sociedade, e também uma oportunidade para analisar os desafios e avanços vivenciados ao longo de todos esses anos. Neste episódio, o Prof. Francisco irá conversar com a Profª Ma. Jéss...