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Lei que permite a venda de spray de pimenta para defesa das mulheres é sancionada, e proposta que cria o Estatuto do Aprendiz pode ser votada nas próximas semanas.

Lei que institui o dia nacional do rotaractiano, a ser celebrado anualmente em 13 de março, é sancionada. Piso salarial de médicos e dentistas está entre os destaques aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos no primeiro semestre.

Comissão sugere reduzir o tempo de atendimento para bebês com fissura labiopalatina e o Executivo sanciona Lei que concede o título de 'Cidade Amiga do Idoso' a municípios que adotarem política pública para essa parcela da população.

Lei que proíbe produção e venda de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais é sancionada.

Projeto cria prêmio nacional para educação brasileira; Acordo Mercosul-União Europeia é destaque na pauta internacional do Senado.

Projeto facilita negociação de pequenas dívidas e limpa cadastro de devedores. Eleitores com deficiência chegam a dois milhões e superam recorde histórico.

Comissão de Constituição e Justiça amplia penas para agressores e dobra prazo para que vítimas de violência doméstica formalizem queixas. Liberados recursos para devolver valores a beneficiários do INSS. 

Congresso aprova medidas provisórias com impacto na educação, transporte e trânsito. Projeto torna improbidade uso de emendas parlamentares para financiar shows.

Senado vai debater acesso a tratamento para pessoas com doenças raras; Lei transforma 15 de julho em Dia Nacional da Capoeira.

Aprovada pelo Senado, nova lei vai reduzir dependência do Brasil de medicamentos e insumos importados. 158 milhões de brasileiros devem ir às urnas nas eleições de outubro.

Comissão de Assuntos Sociais debate prevenção à cegueira evitável no Brasil e projeto com novas diretrizes de reassentamento e planejamento urbano avança no Senado.

Frei Orlando pode ser incluído no Livro dos Herois e Heroínas da Pátria. Senado deve investigar denúncias sobre desabastecimento e falta de recursos para manutenção da assistência alimentar nas aldeias Ianomami.

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que regulamenta a profissão de audiodescritor e Plenário aprova acordo entre Brasil e China sobre produção cinematográfica.

Comissão de Segurança Pública pode votar Projeto de Lei que autoriza porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Comissão aprova projeto que torna autônomo o crime de lesão corporal praticado por razão de gênero. Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai visita Senado para conhecer uso de tecnologias no processo legislativo.

Plenário do Senado homenageou na manhã desta quarta-feira os 200 anos da Biblioteca do Senado e do Arquivo do Senado. Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Ianomami aprovou o relatório de uma diligência externa em Boa Vista, Roraima, feita em maio de 2026.

Aprovado aumento de penas para crimes de violência sexual digital contra menores. Partidos políticos podem ser submetidos a regras de fiscalização e controle de lavagem de dinheiro.

Comissão de Assuntos Econômicos autoriza contratação de empréstimo externo para o estado do Piauí; texto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência.

Comissões debatem medidas para garantir permanência de estudantes da rede federal de educação profissional e proteção de crianças e adolescentes.

60 anos da Fundação da Rede Matogrossense de Comunicação foram celebrados em sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher terão prioridade em relação à chamada “Justiça comum” na análise dos processos relacionados à lei Maria da penha.

Comissão aprova destinação prioritária de emendas de bancada para políticas voltadas a crianças e adolescentes. Também foi destaque no Senado o projeto que tipifica crime de falsa identidade digital segue para Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Direitos Humanos terá audiência pública para debater os direitos de crianças e adolescentes. Senado aprovou a criação do dia nacional de conscientização sobre a paralisia cerebral.

Especialistas alertam sobre endividamento por causa de bets e comissão define guarda provisória de filho menor como medida protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica. 

Proposta torna obrigatória a adoção de medidas de prevenção ao tromboembolismo venoso em hospitais públicos e privados. Comissão de Constituição e Justiça analisará projeto que endurece as punições para a falsificação de remédios oncológicos.

Aplicação de novas regras de registro de agrotóxicos é tema de debate na Comissão de Agricultura e sugestão legislativa que propõe revogação do ECA Digital é rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos.