Boletim.leg

Congresso tem 15 vetos para votar na volta do recesso. Já no Senado, projeto que aumenta pena para quem espalhar fake news na campanha eleitoral aguarda distribuição para comissões. 

Senadores devem votar fim da obrigatoriedade da confissão do acusado para realização de acordo de não persecução penal; e projeto de lei para prevenção de afogamento infantil em piscinas está em análise. 

Projeto em debate no Senado aumenta segurança das crianças em piscinas; e confissão de acusado pode deixar de ser obrigatória para acordo de não persecução penal. 

Senador diz que marco da Inteligência Artificial não pode incluir todos os temas relacionados a essa tecnologia; Senado alerta para a prevenção dos casos de hepatite.

Senado terá sessão em homenagem à Tereza de Benguela, às mulheres negras latinoamericanas e caribenhas; Relatório do Novo Código Eleitoral inclui cota feminina no Poder Legislativo. 

Diretor da IFI alerta para a necessidade de mais cortes no Orçamento para o cumprimento da meta fiscal. Regulamentação da reforma tributária será discutida na Comissão de Assuntos Econômicos.

Insegurança alimentar severa cai 85% no Brasil em 2023 e senadores afirmam que reforma tributária é prejudicial ao mercado imobiliário. 

Destaques: Governo avalia como positivo primeiro semestre de votações no Senado. Sancionados os projetos que conferem os títulos de capital da vaquejada e de capital nacional do artesanato têxtil.

Governo oficializa bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento e Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa projeto que criminaliza racismo praticado por empresas. 

Destaques: Senado e governo ainda buscam acordo para a desoneração da folha de pagamento. Presidente de comissão temporária volta a pedir ajuda para os agricultores gaúchos.

Congresso deve analisar medidas provisórias que visam ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul,  enquanto outra MP facilita admissão de tripulantes estrangeiros para combate a incêndios. 

Destaques: Senado poderá votar o projeto do desenrola rural. Tomou posse o suplente do senador que se licenciou para disputar a prefeitura de Belo Horizonte.

Senado aprova criação da Frente Parlamentar Católica e cotas no serviço público federal são destaque na Comissão de Direitos Humanos ao longo do primeiro semestre.

Senado adia votação de perdão de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul à espera de MP sobre o assunto. Comissão de Educação e Cultura aprova critérios mínimos para concessão do título de Capital Nacional a municípios. 

Supremo Tribunal Federal (STF) prorroga até 11 de setembro prazo para acordo sobre desoneração da folha e Senado adia votação de projeto que trata do perdão de dívida de produtores do Rio Grande do Sul.

Comissão de Assuntos Econômicos monta grupo de trabalho para discutir proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pelos deputados.  Senado pode votar incentivos para empreendedores do Rio Grande do Sul.

Senado aprova uso do vale-cultura para eventos esportivos. Votação da "PEC da Anistia" na CCJ fica para agosto. 

Destaques: Adiada para agosto a votação da autonomia financeira do Banco Central. Regulamentação da reforma tributária será debatida no segundo semestre.

Regime escolar especial vai à sanção; e presidente do Senado defende prazo até 30 de agosto para votar desoneração. 

Destaques: Senadores querem explicações do ministro da Fazenda sobre restrição do crédito rural. Instituição Fiscal Independente diz que projeto da renegociação das dívidas é bom para os estados e para a União.

Fundo de Investimento em Infraestrutura Social pode captar R$ 25 bilhões em 2025; e recuperação da agricultura gaúcha é  debatida no Senado. 

Governo busca recursos para votar a desoneração da folha de pagamento; campus da Universidade Federal do Amapá poderá se transformar na Universidade Federal da Fronteira Norte.

Presidente do Senado classifica como "ato criminoso" espionagem de parlamentares. Calendário eleitoral proíbe demissão de servidores, inauguração de obras e outras ações a partir deste mês. 

Destaques: Senadores descartam proposta do governo de aumento da CSLL para bancar a desoneração da folha de pagamento. Comissão livra do imposto de renda as pensões alimentícias.

Relatora da reforma do ensino médio critica rejeição da Câmara às mudanças propostas pelos senadores; e CCJ aprova mais transparência para gastos com cartão corporativo.