Boletim.leg

CCJ aprova punições mais rigorosas para crimes violentos e praticados por organizações criminosas. Senado finaliza regulamentação da reforma tributária.

Senado aprova projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Senadores divergem sobre veto do presidente Lula à Lei da Ficha Limpa.

Consumidores inadimplentes não poderão ter a energia cortada durante calamidades naturais. CPMI do INSS decreta prisão de mais um depoente.

Plenário pode concluir regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (30) e especialistas firmam que trabalhadores perdem direitos ao aceitarem contratos como se fossem empresas.

Dinheiro da Loteria Esportiva pode ir para instituições de longa permanência para idosos. Plenário marca votação do Sistema Nacional de Educação. 

Senador quer ouvir taxistas sobre medida provisória que suspende cobrança de taxa pelo taxímetro. Plenário deve debater a precarização das relações de trabalho na semana em que STF retoma julgamento sobre o tema.

Taxistas poderão ter assegurado direito de transferirem a autorização para prestação de serviço a terceiros, inclusive para seus herdeiros. Comissão aprova incentivo à utilização de árvores frutíferas na recuperação da vegetação degradada.

CPMI do INSS mira ações contra advogado Nelson Willians, como quebras de sigilo e prisão preventiva. Abertura do ParlAmericas destaca desiguade de gênero persistente nos parlamentos. 

"Careca do INSS" depõe na CPMI. Senado aprova MP que cria parcerias para que pacientes do sus sejam atendidos por especialistas da rede privada.

Comissão rejeita e presidente Davi Alcolumbre arquiva proposta do mandato parlamentar aprovada na Câmara dos Deputados. Plenário aprova texto base do projeto que abre espaço fiscal para ações contra tarifaço.

CCJ rejeita por unanimidade PEC que exigia autorização prévia do Congresso Nacional para ação penal contra parlamentares e ampliava foro privilegiado. CAE aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

Vai à sanção projeto que amplia garantia-safra aos produtores que perderam 40% da produção com seca ou chuva. Aprovada urgência para proposta que agiliza a portabilidade de salários.

CPMI dá voz de prisão a economista apontado como sócio do careca no INSS. Vai ao Plenário com pedido de urgência proposta que agiliza a portabilidade de salários e cria uma nova modalidade de crédito com juros menores.

Plenário pode concluir, nesta quarta-feira (24), mais uma etapa da reforma tributária. Relatório sobre tributação de investimentos deve ser lido nesta terça-feira (23).

Médicos que atuam em áreas carentes poderão ganhar abatimento no saldo devedor do FIES. Projeto quer tornar obrigatório o ensino de Libras na educação básica.

Em depoimento na CPMI do INSS, Milton Salvador nega sociedade com o operador das fraudes. Senador ressalta proteção das empresas nacionais na proposta do governo de regulação das big techs.

Senadores cobram indicações à CPI do Crime Organizado; Comissão aprova incentivos culturais para idosos. 

Senado pode adiantar votação da isenção do IR para quem ganha até cinco mil reais; IFI aponta fragilidade da situação fiscal do país em relatório de setembro. 

Advogado que ostenta nas redes sociais apresenta habeas corpus para depoimento na CPMI do INSS. Comissão quer informações sobre operação da PF que resultou na destruição de embarcações no Rio Madeira.

PEC que muda prerrogativas do mandato parlamentar chega ao Senado e vai à Comissão de Constituição e Justiça. Plenário decide que escolas devem notificar casos de suicídio e autolesão. 

Supermercados poderão vender remédios se instalarem uma farmácia. Senadores vão ao Amazonas ouvir moradores sobre operação da Polícia Federal.

Plenário aumenta pena para quem vender ou facilitar consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade. CPMI do INSS decide convocar familiares e sócios de investigados em operação.

Comissão aprova ajuda para produtores brasileiros atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. Senadores lamentam assassinato de ex-delegado-geral de São Paulo.

Após julgamento do STF sobre golpe de Estado, oposição considera travar votações em busca do projeto de anistia. Em audiência pública, especialistas defendem formação de professores e proteção a funcionários para prevenir violência nas escolas.