BD Cast - Podcast Jurídico

Somos orgulhosos de ter pessoas brilhantes ao longo de nossa caminhada. Do estágio à liderança! Lorena Marques, coordenadora de Controladoria e Caio Almeida, coordenador da área bancária de nosso escritório, foram entrevistados no Podcast Na Advocacia Pod!? Confira como se desenvolveram essas trajetórias de sucesso!

por Guilherme Dolabella

Uma análise do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas aponta que as mulheres  são as principais beneficiárias do aquecimento recente do mercado de trabalho formal. No entanto, alguns desafios ainda persistem: a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua sendo uma realidade preocupante. Em entrevista para a Rádio Metrópoles, a sócia do nosso escritório, Marina Matto...

A PEC das 36 horas semanais, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), alcançou o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A sócia do nosso escritório, Marina Mattos aponta os objetivos dessa proposta que pode impactar a rotina do País.  Marina comenta que para a propositura da PEC, levou-se em consideração que a jornada atual pode ser exaustiva p...

O Papo com Especialista desta semana é com o renomado Edvaldo Barreto Jr. Tivemos uma conversa enriquecedora sobre um assunto inédito em nossos canais: Contratação Pública dos Serviços de Comunicação. Edvaldo é advogado, mestre em Direito com MBA (Master in Business Administration) em Marketing. Especialista em licitações e contratos de publicidade com mais de 14 anos de experiência e procurador d...

Sob o rito dos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da 3ª Seção julgou que a ação delitiva reiterada impede a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho, independentemente do valor do tributo não recolhido. Entenda no episódio de hoje do BDCast!

O Distrito Federal promulgou a ‘Lei da Licença Menstrual’ (Lei Complementar n° 1.032/2024). A lei garante o, garantindo o direito às servidoras públicas do DF.A redação garante às servidoras licença por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Para tanto,  a funcionária pública deverá obter a homologação pela medicina ocupacional ou do traba...

O julgamento sobre a possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST) na base do ICMS está previsto para ocorrer no próximo dia 22 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os recursos afetados deverão ser julgados sob o rito dos repetitivos (n° 986), em que são selecionadas demandas representativas de controvérsias idênticas para julgamento, de m...

Por meio da Portaria n ° 650/2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou a Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável, que vai integrar o Conselho Nacional de Política Agrícola. O objetivo é estabelecer um debate permanente sobre as políticas públicas de conservação ambiental e produção sustentável.   Entenda no episódio de hoje do BDCast!

Deputados e Senadores assinaram um manifesto pedindo a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse foi criado em 2021 como uma medida crucial para auxiliar na recuperação de um dos setores mais impactados pela pandemia de COVID-19. Ouça no episódio de hoje do BDCAST!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Primeira Seção, afetou dois recursos especiais (nº 2.069.644 e nº 2.074.564) para o processamento sob o rito dos repetitivos. A questão foi registrada como o Tema 1.226 no STJ e tem o objetivo de estabelecer a “natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plan).

Em processo sancionador com decisão publicada no último 1 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entendeu que o INSS violou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.  Ouça no episódio do BDCast. 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de justiça (STJ) negou recurso especial de um grupo empresarial com a orientação de que havendo programa de parcelamento tributário ativo, é indispensável a apresentação de certidões negativas de débito tributário – ou certidões positivas com efeito de negativas – para o deferimento da recuperação judicial. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade de dispensa imotivada de empregado contratado por empresa pública e sociedade de economia mista e que foi admitido por concurso público. Entenda o caso! Ouça no episódio do BDCast de hoje!

Por meio da Portaria 34, publicada no Diário Oficial da União no último 12 de janeiro, a Receita Federal criou o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC. O objetivo é subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o sistema tributário nacional.  Entenda...

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que trata da isenção tributária para agrotóxicos foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do pedido de visto do Ministro Alexandre de Moraes. Entenda o que está em discussão no episódio do BDCast. 

Uma construtora rescindiu o contrato de trabalho de mais de 100 trabalhadores sem negociar com o sindicato da categoria. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para cancelar a dispensa e evitar novas demissões sem prévia intervenção da entidade de classe.  A construtora então contestou a ação sob o argumento de que as demissões eram legais e que os trabalhadore...

O BDAgro te convida para uma série de PodCast incrível sobre: "O Vinho Brasileiro: Aspectos Legais e Cultivares"! Neste série, teremos a oportunidade de aprender mais sobre os diferentes tipos de vinhos produzidos no Brasil, suas características e o processo de produção. Além disso, iremos tratar do Direito Brasileiro do Vinho e explorar os aspectos legais envolvidos na sua produção, com...

Por intermédio da Lei nº 14.786/2023, foi criado o protocolo “Não é Não” “, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. A lei instituiu também o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. O protocolo “Não é Não” será implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em  shows , com venda de bebida...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de acordo coletivo que permitia uma empresa adotar o “registro de controle de jornada por exceção.” Nessa forma de registro, aplica-se a jornada contratual, pré-fixada, quando não há nenhum apontamento de exceção. Entenda!

Nosso escritório apresentou-se no painel de Direito Financeiro e Bancário da Fenalaw 2023. Com a mediação da sócia do escritório Marcella Athayde, os palestrantes trataram de temas importantes para o setor. Uma das palestras foi ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que falou sobre a segurança jurídica.

O texto da Reforma Tributária foi aprovado pelo Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu dos parlamentares alterações significativas em meio à um diálogo constante entre os relatores da Câmara e do Senado (Eduardo Braga – MDB-AM e Aguinaldo Ribeiro -PP-PB, respectivamente). Neste podcast, Dr. Guilherme Dolabella explica os principais pontos alterados pelos senadores.

O presidente da República sancionou o Marco Legal das Garantias. A lei ampliou as formas de cobrança dos bens dados em garantia. As normas facilitam a recuperação de bens em caso de inadimplência. Neste podcast, Dr Caio Almeida explica as principais alterações da legislação.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ser indevida a cobrança da contribuição assistencial a uma categoria de trabalhadores, quando o direito de oposição ao recolhimento não lhes for assegurado. Entenda o caso!