JusFederal

#21 - Ministro do STF restringe operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia: ADPF 635 08.06.2020 5:16 ↓

O Ministro Edson Fachin, do STF, deferiu medida cautelar incidental, ad referendum do Plenário, para restringir operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

# 20 - Foro por prerrogativa de função na visão do STF 04.06.2020 9:00 ↓

Análise do tema à luz da jurisprudência na voz do professor Inezil Marinho Jr.

#19-STJ rejeita federalização da competência no caso Marielle: IDC n. 24 31.05.2020 7:32 ↓

O STJ rejeitou o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n. 24, pelo qual a Procuradoria-Geral da República buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Ouça o comentário pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira.

#18 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (I). 29.05.2020 2:34 ↓

Prof. Rafael Wolff comenta novo instituto trazido pela Lei Anticrime.

#17 - Competência para julgar antissemitismo praticado por meio das redes sociais. 26.05.2020 2:16 ↓

O Prof. Rafael Wolff comenta mais um julgado da Terceira Seção do STJ.

#16 - Responsabilidade por atos relacionados à pandemia: decisão do STF sobre a MP 966/2020 24.05.2020 6:14 ↓

O julgado comentado esta semana pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira trata da decisão do STF em 7 ADIns (ADI 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431) contra a Medida Provisória n. 966/2020, que objetivou limitar a responsabilização dos agentes públicos em ações ou omissões relacionadas à Pandemia da COVID 19.

#15 - Interrogatório de estrangeiro por carta rogatória 20.05.2020 2:01 ↓

Hoje, o Professor Rafael Wolff comenta mais um recente julgado do STJ.

#14 - ADPF 548: Manifestações eleitorais em universidades 18.05.2020 4:45 ↓

ADPF 548

#13 - Informativo 669 do STJ: HC de forma concomitante a recurso 13.05.2020 1:36 ↓

Impetração de habeas corpus de forma concomitante com à interposição de outro recurso. Informativo 669 do STJ.

#12 - ADIN 6343: Coronavírus e conflito federativo II 09.05.2020 7:07 ↓

Coronavírus e conflito federativo II: a decisão do STF na ADIn 6343.

#11 - Investigação de integrantes das forças de segurança pública 07.05.2020 6:39 ↓

Lei Anticrime: investigação de integrantes das forças de segurança pública (art. 14-A do CPP, introduzido pela Lei n° 13.964/2019). Possibilidade de indicação de defensor em investigações envolvendo o uso da força letal.

#10 - Natureza obrigacional do direito tributário 06.05.2020 2:26 ↓

Natureza Obrigacional do Direito Tributário

#09 - Execução penal: proclamação de reincidência não reconhecida na sentença 05.05.2020 2:55 ↓

Proclamação, em execução penal, de reincidência não reconhecida na sentença.

#8 - ADIN 6351: Coronavírus e lei de acesso a informação 01.05.2020 6:05 ↓

Lei do acesso a informação e coronavírus: decisão do STF na ADIn 6351

#7 - Receitas públicas 30.04.2020 2:42 ↓

Receitas Públicas.

#6 - Crimes praticados por Presidente da República 26.04.2020 6:43 ↓

Crimes praticados por Presidente da República

#5 - Imprescritibilidade da reparação civil ambiental 24.04.2020 5:04 ↓

STF e a imprescritibilidade da reparação civil ambiental

#4 - ADIN 6341: Coronavírus e conflito federativo I 17.04.2020 6:11 ↓

Coronavirus e conflito federativo: a decisão do STF da Adin 6341.

#3 - Sujeição ativa em matéria tributária 10.04.2020 4:02 ↓

Sujeição ativa em matéria tributária.

#2 - COVID19: Calamidade e Direito Penal 02.04.2020 3:59 ↓

COVID-19: calamidade pública e direito penal.

#1 - Princípio da insignificância e furto qualificado 25.03.2020 2:07 ↓

O princípio da Insignificância se aplica ao furto qualificado?