Boletim.leg

Plenário aprova renegociação das dívidas de estados e municípios com o INSS e limite para pagamento de precatórios. Comissão decide que pesquisadores acadêmicos terão contrato de trabalho.

Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa com novo prazo para cumprir restrição eleitoral.

Comissão aprova remarcação gratuita e cancelamento de bilhetes aéreos. Senadores querem discutir lei americana de investigação de práticas consideradas desleais e injustas.

Comissão de Assuntos Econômicos pode votar ajuda a exportadores prejudicados pelo tarifaço e senador propõe mudança para indicação de ministros do STF.

Senado poderá votar aumento das penas para crimes violentos. CPMI do INSS vai ouvir advogado que denunciou fraudes.

CPMI do INSS ouve, na próxima segunda-feira (1º), advogado considerado peça-chave nas investigações. Novo projeto do Senado cria o Programa Nacional do Metano Zero.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 será votada pela Comissão Mista de Orçamento no dia próximo quarta-feira (3). Motorista de ambulância poderá ser considerado profissional da saúde.

Ouvida pela CPMI do INSS, defensora pública Patrícia Chaves enxerga problemas nos descontos desde 2019. Já na Comissão de Assuntos Econômicos, profissionais do ensino infantil pedem equiparação a docentes.

Além dos descontos indevidos, a CPMI do INSS quer investigar consignados na folha da previdência. Relator diz regulamentação da Reforma Tributária poderá ser votada em setembro.

Plenário aprova segurança em ambiente digital para crianças e adolescentes com regras para remoção de conteúdo. Projeto pode garantir atendimento domiciliar para quem tem plano de saúde com direito a internação. 

Comissão aprova multa para liberação de consignado sem autorização autenticada. SUS deverá oferecer imunoterapia para pacientes com câncer.

Senado vota nesta quarta-feira (27) projeto que traz proteção às crianças e adolescentes em ambiente digital. Avança proposta que dá aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate de endemias.

Comissão aprova guarda compartilhada de animais de estimação. Integrantes da CPMI do INSS aprovam o plano de investigações.

Mudanças na Lei da Ficha Limpa e criminalização do uso de barricadas contra ação policial estão entre os destaques de votações no Plenário, enquanto comissões podem votar combate à pedofilia e mais proteção às mulheres na internet. 

Senador quer votar logo projeto que vai proteger menores nas redes sociais. Integrantes da CPMI do INSS podem definir nesta terça-feira a lista de depoentes.

Projeto garante que mulher vítima de violência seja avisada previamente sobre soltura do agressor. Pronta para começar, CPMI do INSS tem parlamentar jornalista e promotor de justiça no comando.

Senadores aguardam projetos do governo sobre regulamentação das plataformas digitais e outra proposta define regras para instalação de fios de energia e telecomunicações. 

Relatório de agosto da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta novos desafios para manter contas públicas sob controle e Senado cria frente parlamentar em defesa das terras raras brasileiras. 

Senado terá CPI para investigar adultização de menores nas redes sociais. Comissão aprova mamografia para mulheres a partir de 30 anos com risco de câncer.

Media provisória da  tributação de investimentos pode sofrer mudanças quanto ao pagamento do seguro defeso. Plenário aprova novas indicações para agências reguladoras.

Comissão aprova novo Código Eleitoral com voto impresso e cota para as mulheres. CPMI do INSS é instalada com a eleição do presidente e indicação do relator.

Congresso deve instalar CPMI do INSS nesta quarta-feira (20). No Senado, especialistas defendem fim da exportação de animais vivos.

Comissão proíbe cobrança para alunos terem acesso a informações acadêmicas. Ministra diz que isenção e redução de impostos custam cerca de 700 bilhões de reais ao país.

Com 24 milhões de vítimas, golpes no PIX são alvo de projetos no Senado. Vinda de Simone Tebet, Código Eleitoral e combate à pedofilia são destaques nas Comissões durante a semana.

Oposição quer mudar no Plenário a proposta que limita o pagamento de precatórios e renegocia dívidas previdenciárias. Senado poderá votar projetos que impedem chamadas de telemarketing para números bloqueados.