Boletim.leg

Lei que define regras para enfrentar devedores contumazes de impostos já está em vigor e Comissão de Assuntos Sociais pode analisar projeto que torna obrigatório curso de formação de paraquedistas. 

Presidente Lula veta PL da Dosimetria e Senado Federal reage.  Brasil comemora neste 09 de janeiro o Dia do Astronauta.

Projeto de lei reconhece trabalho de protetores de animais como serviço de utilidade pública. Proposta permite bônus regionais no SISU para estudantes que morarem próximos ao campus universitário.

Três anos dos atos contra os três poderes em Brasília.  Lei autoriza cooperativas a atuarem na prestação de serviços de telecomunicações.

Comissão de Educação deve analisar novo Plano Nacional de Educação. Presidente Lula sancionou lei que protege aposentados e pensionistas de descontos nos benefícios pagos pelo  INSS

7 de janeiro é o dia de liberdade de culto no Brasil. Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente debaterá adaptação das cidades aos fenômenos climáticos extremos.

Senado pode analisar projeto que reconhece empresas de turismo receptivo como pretadoras de serviço turístico.  Comissão deve votar projeto que regulamenta profissão de arteterapeuta

Projeto do programa Jovem Senador incentiva hábitos de leitura entre estudantes.  Renova Cacau deve ser analisado neste ano pela Comissão de Agricultura

Projeto obriga planos de saúde cobrirem o teste sorológico de Zika Vírus em Gestantes.

Parlamentares demonstram preocupação com efeitos da ofensiva americana na Venezuela. Nova regra muda as datas de posse do presidente da República e dos governadores eleitos a partir de 2026.

Lei prorroga até final de 2030 incentivos fiscais que viabilizam a internet das coisas e conectividade rural. Projeto cria novo marco legal para o comércio exterior brasileiro.

Presidente Lula sacionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Brasil recebe pelo menos 9 milhões de turistas estrangeiros em 2025.

Pesquisa DataSenado revela que 71% dos casos de violência contra a mulher em 2025 foram testemunhados e Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Senado finaliza biênio com 78 ações cumpridas. 

Comissão aprova suspensão de decreto que permite destruição de cavernas. Lei livra responsabilização por crime ambiental quem podar ou cortar vegetação em caso de risco de quedra de galho ou árvore atestado por profissional.

CPI do Crime Organizado continua investigações em 2026 e lei que reduz incentivos tributários é sancionada. 

Presidente do Senado diz que polarização política atrapalhou, mas não impediu votações neste ano.  Sancionada lei que cria banco de dados de material genético de criminosos. 

Senador diz que sanção da nova Lei do Licenciamento Ambiental especial pode destravar obras no país. Senado pode transformar em lei reserva de vagas em contratações públicas para vítimas de violência.

Plenário aprovou quase 800 matérias este ano,  com destaques para a área econômica e social.  Curso de liderança para mulheres negras no Senado forma segunda turma. 

Sanção de verbas do pré-sal reforça áreas sociais. Comissão de Assuntos Sociais deixa para o próximo ano votação sobre avaliação de recém-formados em medicina.

Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar, em 2026, projeto que isenta de IPI pessoas com Síndrome de Down a compra de veículos. Proposta prevê destinação de parte do Fundo Eleitoral para educação cidadã.

Governo libera seis bilhões de reais para a troca de caminhões por autônomos, cooperativas e empresas de transporte de carga rodoviário. Comissão de Constituição e Justiça votou 89 de projetos neste ano com destaque para segurança pública.

Congresso aprova orçamento de 2026 e presidente Lula sanciona lei que antecipa para 40 anos a idade mínima para mamografia pelo SUS.

Professores da rede pública ganham direito de acumular cargos. Brasil recebe certificado internacional por eliminar transmissão de HIV de mãe para filho.

Comissão celebra 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE) e Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta para situação fiscal em médio prazo.