Boletim.leg

CCJ pode votar projeto que vai punir agentes públicos que deixarem dinheiro público parado ou perderem prazos de convênios por disputas políticas. 

Senadora vai buscar quebra de patente da caneta Mounjaro; e Plenário deve votar até o fim do mês medida que cria Agência Nacional de Proteção de Dados.

A comissão de assuntos econômicos deverá votar o projeto que permitirá o uso do fundo penitenciário nacional para bancar a capacitação de servidores da área.

Congresso deve votar, até 6 de abril, medida que beneficia filantrópicas parceiras do SUS. Senador quer uma avaliação popular sobre trabalho dos ministros do STF nas urnas.

Senado vai analisar um projeto que acaba com a cobrança do licenciamento anual de veículos. Senadores elogiam portaria do ministério da educação que destina recursos para impressão e distribuição de material didático em línguas indígenas. 

Comissão de Assuntos  Econômicos aprova fim da exigência de pagamentos mínimos ao INSS para que mulheres que trabalhem por conta por conta própria recebam o salário-materninadade. 

Senadores apoiam decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos no serviço público e novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional definem prioridades de discussão.

CCJ pode votar projeto que reconhece pais e mães em núcleos familiares homoafetivos ou monoparentais no cadastro de pessoas físicas, carteira de identidade ou registros públicos

CPMI do INSS deve ouvir, na segunda-feira (09/02), Paulo Camisotti e o deputado estadual maranhense Edson Araújo. Avança projeto que incentiva o cultivo de hortas suspensas em escolas e centros de assistência social.

Proposta obriga unidades de saúde a informarem direitos de menores hospitalizados e os contatos do Conselho Tutelar. Projeto de lei estabelece critérios objetivos para concessão de gratuidade na justiça.

Em depoimento à CPMI, presidente do INSS destaca medidas para combater fraudes e aponta dificuldades de fiscalização Projeto que proíbe venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares avança no Senado.

Plenário pode votar adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre Remoção de Destroços. 

Comissão de Relações Exteriores cria grupo de trabalho para acompanhar implementação de acordo entre Mercosul e União Europeia. Projeto que proíbe coleiras de choque, pontiagudas ou de enforcamento em animais é aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

Senado aprova MP que cria o programa Gás do Povo e Executivo encaminha ao Congresso Nacional acordo Mercosul-União Europeia.

CCJ pode votar Projeto de Lei que transfere terras da união para estados. 

Ano Legislativo começa com chefes de Poderes defendendo pautas em comum, entre as quais está o fim da escala 6x1.

Capitais registram protestos neste domingo por conta da morte do cão "orelha". Proposta apresentada no senado visa garantir registro imediato do desaparecimento de pessoas.  

Congresso dá início ao Ano Legislativo em sessão solene na próxima segunda-feira (02), e ampliação do auxílio gás e veto à dosimetria estão entre as prioridades.

CCJ pode votar pagamento antecipado das despesas com transporte de oficiais de justiça. Banco Central anuncia novas regras no Pix focadas em segurança e rastreamento de fraudes . 

Relatório fiscal aponta para ano sem reformas e com muito esforço para fechar as contas. Com meta de prorrogar prazo, CPMI do INSS retoma trabalho com depoimento do presidente do INSS na próxima quinta-feira (05/02).

Plano Nacional de Educação deve ser prioridade para o Senado em 2026. Comissão de Segurança Pública analisa aumento de pena para furto e roubo de celulares

Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo motiva projetos no Senado, enquanto outra proposta da Casa garante recursos permanentes para políticas afirmativas em defesa das cotas. 

Estudo mostra que número de pessoas em situação de rua voltou a crescer no Brasil. CPMI do INSS retoma os trabalhos em fevereiro.