Direito na Mão

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o direito ao auxílio-doença em benefício da mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica.

Nesse episódio, a Advogada Isabelle Vogel informa aos ouvintes sobre a rescisão indireta. Sendo assim esclarecendo que é possível que o empregado demita seu empregador, quando é identificado alguma das situações citadas, além de que se for procedente esta rescisão o empregado pode sair da empresa e receber todos os seus direitos. 

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes que os aposentados pelo banco do Brasil, podem solicitar a revisão da sua aposentadoria. Sendo assim esclarecendo que os segurados que tiveram verbas trabalhistas ganhas contra o banco do Brasil, também podem solicitar o reconhecimento destas verbas para o aumento do benefício.

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes que os segurados aposentados que tiveram verbas reconhecidas na reclamatória trabalhista, antes da concessão do benéfico, podem ter revisão a ser feita. Sendo assim esclarecendo que o INSS não recebe as informações de reclamatórias trabalhistas, desta forma não consideram periodos ou valores no calculo da aposentadoria,...

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes que a pensão alimentícia esta isenta do imposto de renda. Sendo assim esclarecendo que quem pagou o imposto de renda sobre a pensão alimentícia pode receber de volta o valor referente aos últimos cinco anos.

Plano de previdência privada: promessa de valores deve ser cumprida Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre decisão do STJ acerca de obrigação dos planos de previdência privada cumprirem com valores prometidos.

Nesse episódio, o Advogado Luiz Henrique Pugim Godoy informa os ouvintes sobre a possibilidade de bloqueio e desbloqueio do benefício dos aposentados e pensionistas para a realização de empréstimos consignados através do sistema do INSS, medida que pode ser útil a muitos segurados que não desejam realizar empréstimos e que ainda assim são contatados por instituições financeiras.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes que o INSS iniciou a nova fase do pente fino. Sendo assim esclarecendo quais os beneficiários que podem ser chamados, oque fazer caso seja convocado para um exame medico pericial.

Nesse episódio, a Advogada Isabelle Vogel informa aos ouvintes sobre o que é considerado acidente de trabalho e quais os benefícios do INSS e os direitos trabalhistas do empregado acidentado.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes sobre algumas possibilidades de aumento no valor da aposentadoria de Servidores Públicos. Sendo assim esclarecendo cada tipo de revisão, e em quais situações elas podem ser requeridas.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre decisão do STF acerca da incidência de imposto de renda em pensão alimentícia.

Nesse episódio, a Advogada  Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes sobre como ficou a aposentadoria dos professores públicos e particulares, antes e depois da reforma da previdência. Sendo assim explicando como ficou a idade mínima, e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes sobre a importância do empregador guardar seus contracheques até se aposentar. Sendo assim esclarecendo que com este documento em mãos, o empregador pode conferir a carta de concessão da aposentadoria, e verificar se os salários e contribuições estão corretas, ou ate mesmo antes de pedir conferir com o CNIS para ver se há algo e...

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossitto Jatti informa os ouvintes que as aposentadorias por incapacidade permanente que foram concedidas após 12/11/2019 podem ser revisadas, aumentando o valor que o segurado recebe. Sendo assim esclarecendo que quem teve aposentadoria por incapacidade permanente, concedida após a reforma, que entrem em contato com um advogado para ver a possibilidade de ser re...

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes que na contratação do plano de saúde hospitalar sem obstetrícia, em caso de parto de urgência o plano é obrigado a cobrir as despesas medicas. Sendo assim esclarecendo que o Superior Tribunal de Justiça aplicou dispositivo da Resolução Normativa da ANS n. 465/2021, que diz que o plano tem a obrigação de cobrir as despesas em ca...

Nesse episódio, a Advogada  Elisangela Guimarães de Andrade informa os ouvintes que as aposentadorias por incapacidade permanente calculadas de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, podem ter tido um prejuízo de cerca de 31% em seu valor. Sendo assim esclarecendo que benefícios concedidos antes e depois da reforma da previdência, podem ter a possibilidade de uma revisão, para o aumento...

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos segurados que receberam entre 2002 e 2009, auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, terão direito a revisão do artigo 29, que é a exclusão dos 20 salários menores. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes os periodos de pagamento e como saber se o segurado tem direito.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre o ônus da prova em contratos bancários e a responsabilidade das instituições financeiras. Sendo assim esclarecendo aos ouvintes quais providencias tomar caso este tipo de situação aconteça.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre as contribuições por MEI para caminhoneiros. Sendo assim ressaltando que não é uma boa forma de contribuição, e vai dificultar na hora do segurado fazer o pedido da aposentadoria, recomendando que o segurado faça um planejamento previdenciário e se informe sobre a melhor forma para contribuir.

Nesse episódio, a Advogada Renata Silva Brandão informa aos ouvintes sobre o fim da prova de vida presencial feita pelo segurado. Sendo assim ressaltando que a prova de vida será automática de forma digital, verificando dados do governo federal, estadual e municipal. Está sendo estudada e será definida até dezembro de 2022.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes que não e correto no plano de saúde o menor sob guarda ser considerado um dependente agregado, pagando valores maiores do que dependentes naturais. Sendo assim explicando que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em caso concreto que “uma criança sob guarda deve se assemelhar ao filho natural do titular para a finalidade de in...

Nesse episódio, a Advogada Isabela Rossito Jatti  informa aos ouvintes sobre a portaria N°1.382, que foi editada pelo INSS e vai adiar a aposentadoria dos contribuintes individuais, além disso alterou as regras sobre os efeitos das contribuições em atraso por trabalhador autônomo e também segurado especial e facultativo.

Nesse episódio, a advogada Isabela Rossito Jatti informa os ouvintes sobre como passar pelo pente fino do INSS.  Ressaltando que o pente fino não é para todos, é somente para aqueles que recebem carta do INSS sendo convocados para perícia médica.

Nesse episódio, a Advogada Elisangela Guimarães de Andrade  informa os ouvintes sobre a requisição e dispensa de carência para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, ou auxilio por incapacidade temporária. Sendo assim explicando o período necessário de carência para a concessão de benefícios por incapacidade, e quais doenças são isentas.

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre os medicamentos não registrados pela Anvisa, que como regra não são de cobertura obrigatória. Sendo assim ressaltando que há exceções, e que em casos de negação no fornecimento do remédio o paciente deve procurar um advogado.