Boletim.leg

PEC que muda prerrogativas do mandato parlamentar chega ao Senado e vai à Comissão de Constituição e Justiça. Plenário decide que escolas devem notificar casos de suicídio e autolesão. 

Supermercados poderão vender remédios se instalarem uma farmácia. Senadores vão ao Amazonas ouvir moradores sobre operação da Polícia Federal.

Plenário aumenta pena para quem vender ou facilitar consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade. CPMI do INSS decide convocar familiares e sócios de investigados em operação.

Comissão aprova ajuda para produtores brasileiros atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. Senadores lamentam assassinato de ex-delegado-geral de São Paulo.

Após julgamento do STF sobre golpe de Estado, oposição considera travar votações em busca do projeto de anistia. Em audiência pública, especialistas defendem formação de professores e proteção a funcionários para prevenir violência nas escolas. 

Careca do INSS se vale de decisão judicial para não prestar depoimento à CPMI do INSS. Plenário pode aumentar pena para quem facilitar acesso de bebidas para menores.

CPMI do INSS quer garantir depoimento de empresários presos no esquema de descontos indevidos. Sancionada lei que autoriza criação da Carteira Nacional de Docente, que garante a professores meia entrada em eventos, descontos em hotéis, entre outros benefícios.

Oposição de articula para votar anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Comissão pode votar sustentação oral de advogados em julgamento de habeas corpus.

Em novo texto que regulamenta a reforma tributária, relator livra plano de previdência da cobrança do imposto sobre herança. Na CPMI do INSS, ex-ministro de Bolsonaro diz que o órgão não tem capacidade de fiscalização sobre acordos para descontos de associações.

Comissão adia votação do projeto que ajuda produtores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Senado tem nova Procuradora da Mulher.

Ministro da Saúde alerta na Comissão Mista de Orçamento para alta nos gastos com Farmácia Popular e remédios caros. Comissão de Agricultura amplia público que pode receber garantia-safra. 

CCJ começa a analisar o relatório da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Comissão deve votar amanhã a transferência da exploração do serviço de táxi.

Promulgada emenda constitucional que define teto para pagamento de precatórios. Ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro é o próximo a falar na CPMI do INSS.

Governo diz que corte nos incentivos fiscais poderá render 20 bilhões de reais a mais no orçamento. Comissão aprova empréstimos internacionais para três estados.

Comissão analisa projeto que aumenta pena para exploração sexual de menores vulneráveis. Ex-ministro da Previdência nega à CPMI do INSS participação em irregularidades.

Plenário pode votar aumento da pena para quem oferecer bebida ou drogas para menores. CPMI do INSS vai investigar empréstimo consignado sem autorização dos idosos.

Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deve ser o próximo a falar na CPMI do INSS. Senado analisa projetos para aumentar autonomia de agências reguladoras.

Senadores descartam votar fim da autonomia do Banco Central proposto pelos deputados. Comissão Mista de Orçamento deve votar recursos para empresários afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Proposta orçamentária de 2026 aponta crescimento modesto, inflação mais baixa e ganho real no salário mínimo. Após mudança nos precatórios, líder do governo garante que haverá recursos para licença-maternidade de autônomas.

Senadores comemoram anúncio da votação do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul. Carteira Nacional de Professor deve ser lançada no dia 15 de outubro.

Eliane Viegas Mota, da CGU, é a depoente desta quinta-feira (4) na CPMI do INSS. Em audiência no Senado, especialistas divergem sobre criação do Exame Nacional de Proficiência Médica.

Plenário aprova renegociação das dívidas de estados e municípios com o INSS e limite para pagamento de precatórios. Comissão decide que pesquisadores acadêmicos terão contrato de trabalho.

Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa com novo prazo para cumprir restrição eleitoral.

Comissão aprova remarcação gratuita e cancelamento de bilhetes aéreos. Senadores querem discutir lei americana de investigação de práticas consideradas desleais e injustas.

Comissão de Assuntos Econômicos pode votar ajuda a exportadores prejudicados pelo tarifaço e senador propõe mudança para indicação de ministros do STF.