Abradt - Podcast

Temas abordados no episódio 04:  RE 576967 – (Tema 72) Inclusão do salário maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. RE 601967 – (Tema 346) Discute-se a existência de reserva de lei complementar para dispor sobre direito à compensação de créditos de ICMS. RE 666404 – (Tema 696) Discute-se a validade da destinação de recursos advindos da COSIP também ao melhoramento e à ex...

Emenda Regimental nº 54/2020; Resolução nº 690/2020; ADI 6.053/DF – Plenário do STF – constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos; RE 1.016.605/MG (RG) – Tema 708 – IPVA – Fixação da Tese; RE 603.624/SC (RG) – Tema 325 – Sebrae – Retorno para pauta; RE 946648 (RG) – IPI – Revenda – Retorno para pauta. / STJ REsp 1.176.713/GO – Efeitos do Mandando de Seguran...

RE 748.543/RS (RG) – Tema 689 – Possibilidade de o Estado de origem cobrar ICMS sobre a operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final, para emprego em processo de industrialização. RE 770.149/PE (RG) – Tema 743 – Constitucionalidade de restrição à obtenção de certidão de regularidade fiscal imposta a Município quando a Câmara Municipal está em débito com a Fazenda N...

Episódio 01 com os temas:  RE 659412: PIS/COFINS – Atividades de locação de bens móveis.  RE 599316: Constitucionalidade do art. 31 da Lei nº 10.865/2004 que vedou o desconto de crédito para o PIS e a COFINS no tocante aos ativos imobilizados adquiridos até 30/04/2004.  RE 596832: Substituição tributária. PIS/COFINS. Restituição dos valores pagos a maior.  RE 603624: Emenda Con...