STF Oficial

🎙️ O podcast Supremo na Semana está de volta, confira tudo que rolou no STF com o encerramento do recesso forense.   A posse do ministro Cristiano Zanin e a conclusão do julgamento sobre legítima defesa da honra são os destaques do #EP81. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justi...

STF julga recurso sobre porte de drogas  O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, par...

Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional Por unanimidade dos votos, o STF declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início...

🎙️ Está no ar o último episódio do Supremo na Semana deste semestre! Ouça sobre os principais temas da semana, como juiz das garantias, legítima defesa da honra, recebimento de denúncia contra deputado por ofensa ao ministro Alexandre de Moraes, tabelamento de indenizações por danos morais nas relações de trabalho, suspensão de processos sobre contribuição previdenciária sobre terço de férias e mu...

Na sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2023, a Corte deu continuidade ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Até o momento, seis votos foram apresentados pela inconstitucionalidade do uso da tese nessas situações. A análise da matéria será retomada no dia 1º de agost...

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (29), recebeu denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação ao longo do processo. O caso diz respeito a ataques proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Saiba mais: https://bit.ly/3NX3Fy0

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (28), a análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) das regras que instituem o juiz das garantias. Ao concluir seu voto, iniciado na semana passada, o ministro Luiz Fux (relator) considerou as ações parcialmente procedentes no sentido de que alguns dispositivos sejam interpretados com base na Constituição Federal. O j...

Fique por dentro das últimas notícias do STF, com destaque para o início do voto do relator no julgamento que discute a implementação do juiz das garantias e a validação da lei do Piauí que exige etiquetas em braile. Outro destaque é a apresentação do voto do ministro Dias Toffoli sobre o piso da enfermagem. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça,...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que instituem o juiz das garantias, ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal, são inconstitucionais. Para Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), eventual parcialidade do magistrado deve ser aferida com base nas regras já existente...

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (21), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionando o juiz das garantias. Ao iniciar seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que, sem estudos aprofundados, não é possível impor ao Poder Judiciário uma lei com tantas implicações no sistema criminal. Ele salientou que, apenas no...

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Confira o resumo das principais pautas do STF, com destaque para o início do julgamento sobre o juiz das garantias. Outro destaque é o voto do ministro Edson Fachin pela validade de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da Terra Indígena Ibirama-La Klaño para os grupos Xokleng, Kaingang e Guarani. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas M...

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305 questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que criam o juiz das garantias. Na sessão desta tarde, os autores das ações e instituições admitidas como interessadas no processo apresentaram seus argume...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (14), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que instituem a figura do juiz das garantias. Outros pontos discutidos são a forma de cumprimento do acordo de não persecução penal e a soltura automática das pess...

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Está no ar o #EP77 do nosso podcast Supremo na Semana. Confira quais foram os principais julgamentos da Corte, entre eles o marco temporal de terras indígenas, a determinação para instalar câmeras em policiais e viaturas do Rio de Janeiro e muito mais! Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vista. Saiba mais: https://bit.ly/3Cj5DSn

Ouça na íntegra a sessão de julgamento da Primeira Turma do STF desta terça-feira, 6 de junho de 2023.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (1º), questão em que pretende uniformizar interpretação de regras de seu Regimento Interno sobre as situações de empate, em processos criminais, no âmbito das Turmas, tendo em vista eventual ausência de algum de seus integrantes ou em razão de vaga. O ministro André Mendonça pediu vista dos autos. Saiba mais: https...

O EP 76 destaca os principais acontecimentos do #SupremoNaSemana, como a indicação do advogado Cristiano Zanin para suceder o ministro Ricardo Lewandowski, a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos e a definição da pena do ex-senador Fernando Collor de Mello. Ouça também sobre a ação contra a redução do Parque Nacional do Jamanxim para possibilitar a construção da Ferrogrão e o início da di...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025, com a fixação das penas do ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. Ele  foi condenado  na ação penal junto com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Ouça na íntegra! Saiba mais: https://bi...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, mi...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal dá continuidade, nesta quarta-feira (24), com os últimos votos que faltam na Ação Penal (AP 1025) contra o ex-senador Fernando Collor de Mello. Ele e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos são acusados da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Até o momento , há cinco votos para condenar o ex-pa...

Hora de dar play no #EP75 do Supremo na Semana! Saiba tudo sobre as últimas decisões do STF, como a condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a decisão que cassou acórdão do TRT-3 (MG) que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Cabify, e o pedido de vista no julgamento do referendo da liminar que liberou o piso nacional de enferm...

Ouça na íntegra!