DESCOMPLICA DIREITO

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a professora Caroline Dimuro Bender D'Ávila sobre aspectos do Direito Internacional, especialmente a proteção aos refugiados.   Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:       1) de marcar o like no video e no podcast;      2) compartilhar o conteúdo;       3) inscrever-se no canal e no podcast;       4)...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio discorremos sobre os aspectos de redação da Lei Federal n.º 14.195, de 26 agosto de 2021, a qual dispõe sobre sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissi...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal , na  qual o entendimento restou que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros entendeu pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, porque garantem maior acesso à justiça. A ação aju...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora Técnica da Humanizar - Escola de Boas Práticas, Fabiana Oliveira, sobre Justiça Restaurativa e as possibilidades de aplicação no contexto contemporâneo. Convidada: Fabiana Oliveira - Graduada em Serviço Social - PUCRS, Mestrado e Doutorado em Serviço Social...

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio tecemos alguns comentários sobre a decisão exarada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um ex-prefeito de São Lourenço da Serra e de uma igreja por atos de improbidade administrativa. Nos autos do processo consta que o Prefeito cedeu um ônibus, destinado ao transporte público, para levar fiéis...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio tratamos sobre recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Reclamação n.º 48.137 ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará/CE. Desse modo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após a prisão, como forma de respeito à direitos fundamentais. Com esse entendimento, o minis...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Fábio Fayet sobre o assédio praticado contra a mulher e suas diferentes formas. Convidado:  Fábio Fayet - Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu Faculdade de Direito de Coimbra em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu Advogado Crimina...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a advogada e professora Pós-Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha sobre o meio ambiente natural e o caso do município de Cidreira/RS, especialmente a ausência de legislação apropriada em termos de políticas urbano-ambientais.   Convidada -   Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha - Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito pe...

E aí, pessoal!  Tudo certo!? Nesse episódio analisamos a decisão exarada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual foram mantidas as condenações, por atos de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Limeira, sua esposa e dois filhos, além de outras sete pessoas e três empresas.   Desse modo, a incursão do servidor público na conduta descrita no inciso VII...