Boletim.leg

Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que prevê assistência financeira para o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.

Na CPMI do INSS, depoente do C6 Bank Consignado afirma que empréstimos foram liberados de forma legal. Comissão encerra debates sobre responsabilidade civil para atualização de código.

CPMI do INSS aprova convite ao ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao atual presidente, Gabriel Galípolo.

Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher e Davi Alcolumbre nega negociação para barrar CPI do Banco Master.

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que reduz os prazos para análise de patentes no brasil.

Acordo provisório entre Mercosul e União Europeia é promulgado e ECA Digital entra em vigor.

Comissão aprova fim da liberdade provisória a acusados de crimes que resultem em morte. Presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde pode se tornar obrigatória.

Plenário vota novos projetos que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Já está em vigor lei que cria política de acolhimento e manejo de animais resgatados em desastres ambientais. 

Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que define abril como o mês nacional de combate ao sedentarismo e de prevenção da obesidade

Senado vai iniciar análise do projeto que autoriza mulheres a usarem spray de pimenta para defesa pessoal. Comissão aprova proposta que dedica mês de abril para a conscientização sobre obesidade e sedentarismo.

No mês das mulheres, Senado aprova monitoramento de agressores por Inteligência Artificial. Comissão quer aumentar pena para os crimes de homicídio e lesão corporal contra crianças e adolescentes.

Atualização do Código Civil vai ganhar debates regionais e Plenário deve votar novo texto do projeto que obriga exame de proficiência para médicos recém-formados. 

Comissão Parlamentar Mista do INSS aprovou as convocações do cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e da ex-noiva do banqueiro, Martha Graeff.

Inteligência artificial pode ajudar no monitoramento de agressores e pacientes poderão contar com estatuto para proteger quem busca acesso à saúde.

Comissão de Educação aprova projeto que obriga estádios e arenas esportivas a reservarem assentos e condições adequadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Aprovada reestruturação de diversas carreiras do setor público e autonomia da mulher para decidir por audiência de retratação em casos de violência doméstica.

Comissão de Relações Exteriores aprova acordos internacionais nas áreas de transporte aéreo, cooperação científica e proteção do consumidor com países como Tunísia e Catar.

Farmácias poderão ser instaladas em supermercados e criminalização da misoginia volta à pauta do Senado nesta semana.

Comissão de direitos humanos aprovou sugestão para o governo federal destinar 25% dos recursos do Pronampe para microempresas de mulheres.

Projeto iguala benefícios tributários para todas as áreas de livre comércio da Amazônia e Senado pode aprovar em março novo Plano Nacional de Educação.

Senado pode votar aumento da pena máxima para feminicídio e prisão para quem ameaçar e intimidar a vítima por denunciar as agressões.

Avança na Câmara proposta do Senado que garante o pagamento pela União de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.  Senador diz que Código Civil precisa modernizar questões de família. 

Depoimento do presidente da Dataprev na CPMI do INSS é cancelado nesta quinta-feira (5).

Acordo comercial Mercosul-União Europeia é aprovado e pode valer em breve. Senado aprovou também regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral.

Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que amplia proteção ao trabalho escravo contemporâneo e combate a exploração no trabalho doméstico.