Tributologia

Será que vem mais contencioso tributário por aí?

O STJ limitou o prazo para compensação de créditos tributários em cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Mas como não foi em sede de recursos repetitivos, os contribuintes estão obtendo decisões favoráveis. Será que um dia teremos segurança jurídica no Brasil?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da Portaria 1.684/2025.

Mesmo sem os representantes dos municípios, foi eleito o presidente o Conselho do Comitê Gestor do IBS e agora poderá haver a sua instalação e liberação dos valores pela União, nos termos do art. 484 da LC. 214/25.

Ótima decisão do CARF sobre o assunto no processo nº 17227.720404/2020-13.

O STF julgou parcialmente constitucionais as alterações do IOF pelo governo federal. Vamos comentar? Será que a decisão é de fato teratológica?

Uma análise técnica sobre o cenário atual.

O TJMT afastou o tema 796 do STF e a cobrança de ITBI sobre valor excedente de imóvel integralizado no capital social. Vamos analisar?

O PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. Quais as chances de sucesso no STF?

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549, de 13/06/2025 com o piloto para colaboração da sociedade na efetivação da CBS.

Após a reação da sociedade ao aumento do IOF, o governo distribuiu aumentos de tributos. Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quando da homologação do plano de recuperação judicial, sendo esse o instante em que se considera definitivamente constituída a situação j...

O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.

Na primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.

O STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa nos moldes do artigo 85, parágrafo 8 do CPC de 2015, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdiciona...

A carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.

O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?

O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.

O TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS

O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?

Uma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.

Bota casaco e tira casaco. Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?

Vamos debater a isenção de imposto de renda?

O TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e discutir?