Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre veículos agrícolas e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. Na primeira tese, ficou definido que o infortúnio qualificado como acidente de trabalho também pode ser caracterizado como sinistro coberto pelo DPVAT, desde que estejam presentes elementos, como acidente com veículo a...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou três teses sobre o reconhecimento do período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga para desconto na pena privativa de liberdade. Na primeira tese, o colegiado definiu que o período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, por comprometer a liberdade do acusado, deve ser reconhecido como período a ser descontad...

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, Neblina Orrico, para um bate-papo sobre o racismo estrutural nas investigações criminais e a jurisprudência do STJ sobre o assunto. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do tribunal. A redatora...

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ – Nugepnac, Marcelo Marchiori, para um bate-papo sobre o julgamento sob o rito dos repetitivos e a importância deles para uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o assessor-chefe conta que o STJ im...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, assim como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Para o colegiado, porém, deve ser comprovado o pagamento dos tributos relativos aos bens...

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No mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o tema dosimetria da pena, procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo, chega ao quantum ideal da pena com base nas próprias convicções e nos critérios previstos abstratamente pelo legislador. A jornalista Fátima Uchôa conversou com o professor e defensor público do Rio Grande do Sul Arnaldo Quaresma...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten. O assunto em pauta é o Tema 1.061 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. A tese fixada nesse repetitivo diz que na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da a...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, dois novos enunciados sumulares. A Súmula 655 diz que “aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum”. Já a Súmula 656, prevê que “é válida a cláusula de prorrogação automática de fiança n...

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