Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Revisão Criminal é um recurso cabível contra sentença penal condenatória transitada em julgado. Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre a opção de compra de ações oferecida por empresas aos executivos, empregados e prestadores de serviços, chamada de stock option plan. Na primeira, definiu que ele tem natureza mercantil, e não remuneratória, o que afasta a possibilidade de retenção na fonte do Imposto de Renda do trabalhador. A segunda tese estabeleceu que a t...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida automaticamente pelo juiz. Essa proteção, segundo o colegiado, deve ser solicitada pela parte devedora no momento em que ela tiver a chance de se manifestar no processo, seja em embargos à execução ou em impugnações. A relatora, m...

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre os delitos relacionados às armas de fogo, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Mariana destaca que essa questão é uma das grandes preocupações de qualquer sistema...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Guilherme Marinoni, na qual faz um paralelo sobre as supremas cortes da Itália e do Brasil. Marinoni afirmou que há algum tempo intui que o grande problema das cortes superiores brasileiras não são os precedentes, mas saber a quem incumbem os precedentes: se ao ST...

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A Constituição Federal completa 36 anos de promulgação neste sábado (5). Para comemorar o aniversário da chamada Constituição Cidadã, o programa Entender Direito lança uma série especial de quatro episódios sobre as funções essenciais à Justiça. São elas: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública, conforme previsto entre os artigos 127 e 134 da Lei Maior. Para o primeir...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em processos penais, um erro grosseiro ao interpor um recurso inadequado não impede o judiciário de recebê-lo e julgá-lo, desde que o recurso seja apresentado dentro do prazo e atenda aos requisitos necessários. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.219. Isso signific...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele faz um paralelo entre as supremas cortes dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil. "Quando lemos sobre direito norte-americano e britânico, temos que ficar tranquilos, porque o direito do common law nem sempre foi organizado como é...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa sobre acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Camila Costa destaca que, apesar de a Constituição Federal de 1988 não ter tr...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença trabalhista que apenas homologa um acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para que essa sentença tenha valor probatório, deve ser acompanhada de documentos que evidenciem o trabalho realizado no período reivindicado. A decisão do STJ foi tomada sob a sistemática do...

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