Boletim.leg

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Senado aprova limitação do uso de celulares nas escolas.

Senado aprova PEC sobre defesa cibernética; programa para a quitação de dívidas dos estados vai à sanção.

Última semana do ano legislativo tem pacote de gastos e leis orçamentárias em pauta. Comissão debate aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha.

Regulamentação do mercado de carbono já está valendo. MP amplia ação da União em áreas destruídas por eventos climáticos.

Senado aprova regulamentação da reforma tributária; e seguem para sanção presidencial o marco das eólicas em alto-mar e a criação da "Embraer do Espaço". 

Regulamentação da reforma tributária pode ser votada nesta quinta-feira (12). Em audiência com ministra da Saúde, senadores pedem combate aos cigarros eletrônicos e vício em bets.

PLENÁRIO APROVA REGRAS PARA O DESENVOLVIMENTO E USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU CINCO INDICADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

Senado aprova programa de aceleração da transição energética; e março legal das eólicas offshore pode ser votado nesta quarta-feira (11).

Plenário pode votar hoje indicados para diretorias do Banco Central e Comissão aprova uso de fundos constitucionais para financiar atividades de economia criativa. 

Relator inclui fraldas entre produtos com redução de imposto na reforma tributária. Senadores comentam acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Plenário pode votar regulamentação do uso da IA esta semana e CPI das Bets deve votar criação de canal para denúncias sobre jogos e apostas online. 

Parlamentares têm até terça-feira (10) para apresentar emendas à LDO 2025; e presidente do Senado enaltece acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. 

Plenário aprova incentivos à regularização fundiária de assentamentos urbanos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida e Comissão de Assuntos Econômicos entende que convênios com ONGs e de contratos de terceirização de serviços podem ficar fora do teto de despesas de pessoal da LRF. 

Senado vota programa que acelera transição energética na próxima terça-feira (10/12). Já a regulamentação da Inteligência Artificial ainda enfrenta impasses na Casa.

CCJ aprova projeto para facilitar recuperação de valores transferidos por fraude via PIX e alíquota zero para medicamentos importados de uso pessoal é deferida pelo Plenário. 

Senado aprova isenção de imposto para remédios importados e proposta que reforça combate ao turismo sexual. 

Senado aprova marco legado dos bioinsumos. CCJ marca prata próxima segunda leitura do relatório sobre proposta de regulamentação da reforma tributária. 

Relatora da CPI das Bets deve reconvocar proprietário da OIG, Fernando Oliveira Lima; em audiência no Senado, ministro Ricardo Lewandowski defende PEC da segurança pública. 

Comissão aprova prorrogação da licença e do salário-maternidade em caso de recém nascido com deficiência; senadores devem discutir exigência de padrões ambientais semelhantes aos brasileiros para quem quiser vender no País.

Senado inicia esforço concentrado para votação de cortes de gastos, regulamentação da reforma tributária e outras prioridades. Após rejeição à carne brasileira na França, Senado debate projeto de lei da reciprocidade ambiental.