Boletim.leg

Aprovada reestruturação de diversas carreiras do setor público e autonomia da mulher para decidir por audiência de retratação em casos de violência doméstica.

Comissão de Relações Exteriores aprova acordos internacionais nas áreas de transporte aéreo, cooperação científica e proteção do consumidor com países como Tunísia e Catar.

Farmácias poderão ser instaladas em supermercados e criminalização da misoginia volta à pauta do Senado nesta semana.

Comissão de direitos humanos aprovou sugestão para o governo federal destinar 25% dos recursos do Pronampe para microempresas de mulheres.

Projeto iguala benefícios tributários para todas as áreas de livre comércio da Amazônia e Senado pode aprovar em março novo Plano Nacional de Educação.

Senado pode votar aumento da pena máxima para feminicídio e prisão para quem ameaçar e intimidar a vítima por denunciar as agressões.

Avança na Câmara proposta do Senado que garante o pagamento pela União de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.  Senador diz que Código Civil precisa modernizar questões de família. 

Depoimento do presidente da Dataprev na CPMI do INSS é cancelado nesta quinta-feira (5).

Acordo comercial Mercosul-União Europeia é aprovado e pode valer em breve. Senado aprovou também regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral.

Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que amplia proteção ao trabalho escravo contemporâneo e combate a exploração no trabalho doméstico.

Senado aprova penas mais rigorosas para roubos de celular e de animais domésticos e instala comissão da MP que corrige remuneração das forças de segurança pública do DF e ex-territórios.

Comissão de Educação aprovou a inscrição no livro de heróis e heroínas da pátria dos nomes de profissionais de saúde que atuaram na pandemia de covid-19.

Passa a valer em 17 de março o ECA Digital, lei de proteção de crianças e adolescentes na internet. Mais espaço para mulheres nas polícias e acordo Mercosul-União Europeia estão entre os destaques das votações da semana no Senado.

Comissão de Assuntos Sociais pode votar o projeto que inclui a vacina contra o herpes-zóster no calendário do sus.

Caso Master acende preocupação de senador sobre investimentos dos fundos de servidores públicos. Projeto garante transporte gratuito para realização de exames neonatais em recém-nascidos.

Condenados a regime aberto por violência contra a mulher não poderão cumprir prisão domiciliar em cidades onde não há casa de albergado.

Relatório da IFI aleta para dívida pública alta e aperto na conta dos estados.  Diante de silêncio e ausências de depoentes, CPMI do INSS aprova condução coercitiva.

Acordo Mercosul-União Europeia deverá ser votado rapidamente pelo Senado. Governistas questionam a quebra de sigilo do filho do presidente Lula na CPMI do INSS.

Senado reforça aplicação de pena de estupro em qualquer caso que envolva menores de 14 anos. Empresas de turismo receptivo podem ser reconhecidas como prestadoras de serviços turísticos.

Comissão de Assuntos Sociais vai ouvir a pesquisadora tatiana coelho de sampaio, responsável pelo uso da polilaminina no tratamento de lesões medulares.

Presidente do Senado lamenta mortes em cidades mineiras afetadas pelas chuvas; e proposta garante regras para descanso de motoristas profissionais.

Comissão de Segurança Pública aprova aumento da pena para oito anos nos crimes de furto e roubo de celular.

Senadora reage a decisão da justiça de Minas Gerais em caso que caracterizou estupro e presidente da CPMI do INSS vai recorrer ao STF para garantir depoimento de Vorcaro. 

CCJ poderá votar redução da reserva legal em imóveis rurais na amazônia legal para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das forças armadas.

Caso de fraudes do Banco Master é alvo de comissões nos próximos dias e senadores defendem mais transparência na execução de emendas parlamentares.