Superior Tribunal de Justiça

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública do estado da Bahia, Manuela Passos, sobre as ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na criação dos precedentes qualificados. Ela comentou que a construção jurisprudencial do direito é feita por pessoas que, em regra, não são assistidas pela defensoria. Na sua opinião,...

Já está disponível mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa para um bate-papo sobre a possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas. Ela explica que essa previsão está na Constituição Fed...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. A primeira tese fixada diz que o 1º do Decreto-Lei 1.861/1981 determinou que as contribuições devidas ao Senai, Sesi, Sesc e Senac passariam a incidir até o limite das contribuições previdenciárias. A Segunda dispõe que o artigo 4º e parágrafo único...

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No programa Entender Direito desta semana, dois especialistas debatem sobre a prescrição intercorrente – um tipo de prescrição que ocorre, em regra, na fase executória de um processo. Os convidados são o advogado Alessandro Meliso Rodrigues, que leciona direito civil e processo civil na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul (Esmagis), e o advogado Alexandre Flexa, profess...

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Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é a jurisprudência do STJ após de Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. O assunto foi abordado em reportagem especial publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor da matéria, o redator Rodrigo Lopes, conversou com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide um b...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade de Brasília Benedito Cerezzo, sobre o reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no direito das minorias. Ele alertou que é preciso estar atento à forma como os tribunais produzem suas decisões, ou seja, à maneira como o direito está sendo usado para resolver os problemas dos cidadãos....

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes. Ela destacou que os precedentes importam, primeiramente, por trazerem segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade, mas também...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 666. Ela diz que a legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa. Assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são meras destinatárias das contribuições, não possuem ela...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares. A Súmula 667 diz que eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal. Já a Súmula 668 considera que não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com nume...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Na data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para um bate-papo sobre o assunto. Na conversa, Camila Costa destaca dados do censo de 2002, que aponta o Brasil com mais de 1,6 m...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) e juíza instrutora do Supremo Tribunal Federal (STF) Helena Refosco sobre a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos. De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário existe para permitir que grupos vulneráveis que não têm acesso ao Executivo e ao Legislat...