Projetos em Destaque

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o órgão gestor de mão-de-obra rural para intermediar o trabalho avulso no campo ( PL 1127/2024 ); o que estende a todos os estudantes beneficiários do FIES a possibilidade de abatimento da dívida, desde que exerçam sua profissão no serviço público ( PL 1124/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que obriga os estados e o Distrito Federal a dest...

Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que torna ininterrupto o atendimento das defensorias públicas nas causas relacionadas à proteção do direito à saúde ( PEC 11/2024 ); o projeto que estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social ( PL 1035/2024 ); o que destina um percentual mínimo do dinheiro do FAT disponib...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que estabelece limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água ( PL 831/2024 ); o que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS ( PL 858/2024 ); o que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal ( PLP 28/2024 ); o que veda a progressão d...

Nesta edição, falaremos sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos ( PL 709/2024 ); o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão-de-obra ( PL 713/2024 ); a criminalização do porte de arma de fogo de uso permitido e restrito por quem esteja sob efeito de álcool...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga as bibliotecas de escolas públicas da educação básica a terem em seu acervo obras em defesa da igualdade de gênero e proteção das mulheres ( PL 577/2024 ); o que define pena pecuniária a ser paga à vítima ou herdeiro pelo condenado em crimes de lesão corporal contra a mulher, feminicídio, estupro e os praticados em contexto de violência familiar (...

Nesta edição, conversaremos com o Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Senado Federal do Cidadão. Na entrevista, Alisson Bruno fala da Oficina Legislativa. A ideia do projeto é envolver estudantes com mais de 12 anos de todas as escolas e também de instituições de ensino superior do país, em torno das discussões sobre política e sobre o aperfeiçoame...

Nesta edição, falaremos sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoa com transtorno do espectro autista ou seu representante legal ( PL 292/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares em razão de falta grave no exercício da função ( PEC 03/2024 ); o projeto que visa dar ao usuário do sistema de saúde privado o acesso a...