Projetos em Destaque

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a proibição do uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos ( PL 392/2026 ) e a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e o fim da sua cob...

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre sobre os projetos que criam cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ( PL 151/2026 e PL 172/2026 ) e a proposta que aperfeiçoa a tipificação do crime de perseguição/stalking ( PL 329/2026 ). Também detalhamos a proposta de emenda à Constituição que muda as...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que destina 2% do chamado Fundo Eleitoral para programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral ( PL 6469/2025 ); sobre o a criação do Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica ( PL 6412/2025 ) e do Programa Nacional de Academias Públicas ( PL 6451/2025 ). Também abordamos a proposta que prevê a capacitação c...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescen...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( PEC 45/2025 ) e sobre a PEC que dispõe sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal ( P...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define regras sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida ( PL 5952/2025 ); e o projeto que Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasil...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de medidas provisórias (MPs) de abertura de crédito extraordinário, editadas pelo Executivo para fazer frente a despesas urgentes e não previstas no Orçamento. O Congresso Nacional deverá votar nos próximos dias sete MPs desse tipo ( MPV 1310/2025 ,...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que confere ao município de Quixadá (CE) o título de Capital Nacional dos Monólitos ( PL 5755/2025 ); e sobre regras de descarte para produtos controlados ( PL 5771/2025 ). Também detalhamos a ampliação de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade ( PL 5811/2025 - Substitutivo CD); a proposta de emenda à Constituição que garante a análise de projetos...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que classifica como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo com violência ( PL 5651/2025 ); a proposta que torna obrigatório o uso de colete e capacete balístico por integrantes de força de segurança pública em operações com potencial de confronto ( PL 5641/2025 ); e sobre a que trata da...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva ( PL 226/2024 - Substitutivo CD); o que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para punir com mais rigor alguns crimes e garantir a apuração de infrações penais ( PL 4500/2025 ); e o que aumenta a pena de crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes do...

Esta edição do Programa Projetos da Semana vai tratar do projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria regras para produção, rotulagem e fiscalização dos suplementos alimentares ( PL 5257/2025 ). Também detalhamos o aumento da tributação das apostas ( PL 5353/2025 ) proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e a inscrição de Jerônima Mesquita, líder do movimento sufragista e das...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal: o projeto que altera regras de tributação em ZPE's para venda de bens no mercado interno ( PL 5112/2025 ); a proposta que define como critério de desempate em licitações a adoção, pelas empresas, de medidas voltadas à profissionalização e admissão de pessoas idosas ( PL 5102/2025 ); e o projeto que dete...

Nesta edição do Projetos da Semana, vamos falar sobre o projeto que dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita ( PL 5022/2025 ) e sobre o projeto que classifica como hediondo os crime de falsificação, corrupção, ad...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Na edição desta sexta-feira (3), vamos destacar os vetos parciais do Executivo ao Estatuto do Pantanal ( VET 36/2025 ); à lei que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos ( VET 35/2025 ), e à chamada Lei da Ficha Limpa ( VET 34/2025 ). Também vamos falar sobre o pro...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que Institui o Marco Legal da Cibersegurança E cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital ( PL 4752/2025 ). Também vamos tratar da proposta que destina parte da verba de publicidade do governo federal para campanhas de conscientização sobre a im...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o veto integral do Executivo ao projeto ( PL 2694/2021 ) que isenta a Embrapa do pagamento de taxas referentes a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas ( VET 31/2025 ). Também trataremos do abatimento de 1% ao mês no sal...

O Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Sistema Nacional de Educação ( PLP 235/2019 ) e a destinação da cannabis sativa apreendida por autoridades policiais para a produção de medicamentos ( PL 4471/2025 ). Também tratamos do aumento da pena para o crime de perseguição ou stalking cometido por meio do PIX (...

Nas propostas apresentadas recentemente no Senado, vamos falar sobre o projeto que reconhece o Festival de Cirandas do município de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional ( PL 4354/2025 ); e o que dispensa a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo de Tribunais de Contas ( PL 4346/2025 ). Também detalhamos três inici...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre regras de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente digital ( PL 2628/2022 Substitutivo - CD e PL 4249/2025 ); e do projeto de resolução que amplia o número de estudantes contemplados no concurso de redação do Programa Jovem Senador ( PRS 32/2025 ). Também vamos...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional ( PL 4144/2025 ); o que estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sus...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras ( PRS 31/2025 ); e da proposta que obriga as plataformas a comunicarem, no prazo de 24 horas, informações de usuários que publicarem nas redes sociais conteúdo que apresente indíci...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que cria o Selo Verde Café Amazônia ( PL 3761/2025 ) e o que define novas regras para as apostas por quotas fixas ( PL 3754/2025 ). Também vamos tratar de regras sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação para estudantes...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro ( MPV 1305/2025 ). Esta edição também detalha o projeto de criação do Mapa da Vulnerabilidade Educacional para identificar redes da educação básica que precisa...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a aferição do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País ( PL 638/2019 ); e a destinação de parte da verba do Poder Executivo federal voltada a gastos com publicidade para o financiamento de campanhas de educação fina...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo ( PLP 144/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que insere a promoção do equilíbrio ambiental como condição do...