Mas e se?

O documento constitucional, nos moldes como concebido pela modernidade, representa uma promessa que se inicia no presente e se projeta para o futuro. Entretanto, sua existência, por si só, não é capaz de neutralizar as tensões sociais anteriores sua existência. Isso significa que, muita das vezes, esse mesmo documento que institui uma pretensa nova ordem social, poderá ser lido por parte das corre...

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘Estado de Exceção’, no qual nós vivemos, é a regra”. Essa afirmação foi feita por Walter Benjamim na oitava tese sobre o Conceito de História. Esse mesmo conceito foi apropriado pelo filosofo italiano Giorgio Agamben, na obra Estado de Exceção. Mas o que ele significa? Significa, entre tantas coisas, que para manter a normalidade é necessário se valer de...

Em uma sociedade estruturada patriarcalmente , não é novidade que ser mulher implica em uma série de restrições , que desaguam em limitações de exercícios de direitos básicos para sua autodeterminação, como os direitos sexuais e reprodutivos e suas derivações: a liberdade, a autonomia individual, a privacidade e a intimidade, que são dimensões fundamentais da cidadania e da vida democrática. Na pr...

De acordo com dados da OIT, em 2016 mais 40 milhões de pessoas , em todo mundo, foram vítimas do trabalho 3$cravo contemporâneo , desse total 71% eram mulhere s e meninas . As faces dessa chaga são muitas, passando pelo trabalho forçado imposto tanto pelo setor privado, quanto por autoridades de governos, e exploração sexual. Uma a cada quatro vitimas da esscravidão contemporânea são crianças; tra...

A dualidade obedecer / desobedecer é constitutiva de nossa sociedade. Uma pergunta que a filosofia se debruça sobre é: qual o motivo da obediência e quando é necessário desobedecer? Boa parte das grandes mudanças sociais que tivemos ao longa da história da humanidade decorreram do não reverenciar, do não obedecer. De Antígona a Henry David Thoreau, de Mahatma Gandhi a Martin Luther King Jr. o deso...

É sabido que o número de demandas junto ao Poder Judiciário é indicativo dos conflitos que são constitutivos de uma sociedade plural e diversa. Entretanto, é necessário se questionar se este número é proporcional ao benefício que a sociedade espera destas demandas. Esse questionamento faz sentido, sobretudo quando nos referimos a problemas estruturais do país. Decisões judiciais que não se atentam...

Com o advento da Constituição de 1988 a teoria do direito e da constituição brasileiras ganham um novo capítulo, principalmente sobre a normatividade do direito. Uma das teorias que lança novos olhares sobre elas foi concebida aqui no país como “ pós-positivismo”. Vendido como uma potencial ferramenta capaz de diagnosticar nossos problemas de efetividade normativa, bem como de solucioná-los, com o...

No dia 13 de maio de 1888 era abolida a escravidão institucional no Brasil, por meio da Lei Aurea. Como narrativa predominante no país tem se a memória  de que a Princesa Isabel foi a grande responsável por esse feito. Entretanto, há inúmeras camadas desta história que foram encobertas, por exemplo, o fato de que a assinatura da Lei Aurea foi resultado de um  longo processo de resistênci...

A violência, em todos os seus espectros, está presente em nosso condidiano. Entretanto, por ser algo constitutivo de nossa realidade talvez não lançamos a pergunta correta para sua compreensão. Por exemplo, o que configura uma pessoa como deliquente e outra como heroi? O que diferencia um terrorista de ativista político? O que é considerado ou não violento? Por ser o direito fruto das relações soc...

A política de drogas adotada no Brasil já demonstrou sua incapacidade para resolver o problema da criminalidade no país. Ao mesmo tempo se mostra eficiente para colocar no Brasil no vexatório 3º lugar de maior população carcerária do mundo, sem qualquer relação com a eficiencia prentendida. Diante deste quadro, qual seria a saída, ou saídas, para que a instituições do sistema de justiça criminal a...

O sistema presidencialista em democracias multipartidárias é induzido a estruturar um desenho que permita a viabilidade do plano de governo, mesmo que haja independência entre os poderes, sobretudo os poderes políticos. Esse desenho institucional faz com que entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo surjam alianças para permitir a governabilidade. Do ponto de vista moral este arranjo gera muit...

Alguns pesquisadores do direito constitucional têm afirmado que ao menos desde 2014 o país vem passando por um processo de desconstitucionalização . Essa prática, ao contrário do que se pode imaginar, pode ser engendrada seja pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo ou pelo Poder Judiciário, ou seja: os poderes constituídos justamente para a proteção da Constituição de 1988. Para dialogar cono...

As disputas em torno do início de uma teoria da constituição remontam à Constituição de Weimar. Algumas perguntas que ficam ainda hoje são: por que mesmo depois de 100 anos a Constituição de Weimar ainda é importante para refletirmos sobre nosso presente? Em que medida as promessas colocadas no contextos da República de Weimar têm importância para o Estado Democrático de Direito? Quais são as perg...

Ainda permanece no senso comum a ideia de que o colonismo teve seu fim. Entretanto, é necessário pensar que esse sistema foi estruturado de uma forma muito consistente, seja na prática, na ideologia e intelectualmente. Em razão, disso é de se questionar se algo tão consolidado ao longo de séculos ainda não reproduz seus efeitos na contemporaneidade. Se sim, como? Quais os prejuízos decorrentes des...

Ao contrário que a memória oficial tenta nos passar, além produtoras da história e articuladoras de ações políticas, as pessoas negras também tensionavam o Poder Judiciário por meio de ações de liberdade questinando a legtitidade da escravidão.  A questão é: é sabido que o Brasil é estruturado a partir da escravidão, logo ela era uma política de Estado. Sendo assim, ficam alguns questionament...

Desde o fim da ditadura militar, com a saída das Forças Armadas do poder, criou-se um consenso de que a presença dos militares na política não poderia se dar de maneira a ameaçar ou limitar o processo de construção do Estado Democrático de Direito e a consolidação do poder civil, iniciados com a promulgação da Constituição de 1988.  Entretanto, a sociedade brasileira sempre teve dificuldades...

Desde o início do Governo Bolsonaro, em 2019, a invocação à LSN para investigar e punir atos políticos tem se intensificado. Somente no ano de 2020 foram 51 inquéritos abertos com base na lei, um recorde,  que suscitou a volta do assunto para uma posição de maior destaque no debate público brasileiro.  Por remontar à ditadura civil-militar, a atenção direcionada à LSN nos últimos meses o...

Com as Olimpíadas do Japão neste ano de 2021, o skate brasileiro ganhou notável evidência no país. Entretanto, muito além de ser uma prática esportiva, o skate nasce e possui uma estreita relação com as cidades. Sendo assim, ele possibilita lançar novos sentidos, usos e práticas para as cidades. Para conversar conosco sobre essa íntima relação entre o skate e a cidade, contamos com a presença do P...

Em agosto de 2021, foi lançada a obra Constitutional Erosion in Brazil , de autoria do Professor de Direito Constitucional da UFMG, Emilio Peluso Neder Meyer , e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, da UFMG. O episódio de hoje do Mas e se? em parceria com o CJT/UFMG é justamente sobre esse importante livro, que faz um diagnóstico dos possíveis motivos que levaram o Brasil a...

A Operação Lava-Jato representa um marcante momento histórico no Brasil em relação à luta contra a corrupção, com grandes impactos judiciais e políticos. Entre 2014 e 2019 foram apresentadas 104 denúncias, na vara de Curitiba, após 65 operações, vários mandados de busca e apreensão cumpridos, e cerca de 327 cautelares. Vários foram condenados, políticos de alto escalão, grandes empresários e execu...

Com inúmeros problemas no sistema de justiça criminal brasileiro, o país ostenta hoje a marcar de terceira maior população carcerária do mundo. Só que esse "prender mais", não representa eficiência e efetividade na resolução dos problemas crimanais do Brasil. A partir desse ponto, alguns questionamentos se fazem necessário, entre eles: o direito penal tem cumprido os fins a que se propõe? Em quem...

Não se compreende muito sobre o papel da tributação no país, sobretudo as camadas mais populares. A imagem que o senso comum tem a respeito do sistema tributário brasileiro é quase sinônimo de manuteção do status quo . A pergunta basilar que surge é: o sistema tributário pode ser um instrumento para concretização dos objetivos constitucionais, por exemplo: distribuição de renda, redução das desigu...

A pandemia de Covid-19 que assolou o mundo em 2020 ainda projeta seus reflexosimprevisíveis sobre diversas área sociais. Um dos pontos que ela ajudou a expor de forma mais contudente foi a desigualdade social ao redor do planeta. O modo como alguns países têm gerenciado o combate à doença, sobretudo em países muito desiguais como o Brasil, tem levantado questionamentos a respeito sobre as potencia...

No dia 14 de agosto de 1791,  sob a liderança Boukman, no bosque Caïman, em São Domingos a Revolução Haitiana, que mudaria os contornos da modernidade. Isso porque A Revolução Haitiana foi a segunda do continente e a primeira engendrada por pessoas negra, que venceram inúmeras batalhas contra França, Espanha e Inglaterra. Foi um evento sem precedentes na modernidade, tanto é que antropólogo&n...

Em continuidade à colaboração entre CJT/UFMG e Mas, e se? , convidamos as professoras Juliana Cesário Alvim Gomes e Marjorie Corrêa Marona para debater sobre  comportamento judicial. Nas últimas décadas o Poder Judiciário tem ganhado certo protagonismo em determinadas demandas, sobretudo o Supremo Tribunal Federal. Esse protagonismo tem levado o senso comum a se questionar quem são os juízes...