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STJ define competência em feminicídio entre militares, nova lei regulamenta profissão da dança, TST aplica boa-fé contra devolução salarial e mais… 30.04.2026 14:31
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🔫 No Penal, o STJ decidiu que feminicídio entre policiais militares deve ser julgado pelo tribunal do júri, e não pela Justiça Militar. 💃 No Trabalho/Autoral, nova lei regulamenta a profissão de bailarino e define regras sobre contratos, direitos e e...
STJ mantém falta grave por maconha em presídio, fixa prazo contra revisão da União e condena Braskem por dano indireto… e mais… 29.04.2026 14:10
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🚨 No Penal, o STJ decidiu que a posse de maconha em presídio continua sendo falta grave, mesmo após a descriminalização para uso pessoal fora do sistema prisional. ⚖️ No Administrativo, o STJ ajustou o Tema 1.297 e fixou prazo de 5 anos para a União r...
TST libera preparo por terceiro, valida dispensa no Sistema S e Bolsa Família entra na conta trabalhista… e mais… 28.04.2026 10:57
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Trabalho (Processual), o TST fixou tese permitindo preparo recursal por terceiro, afastando deserções por formalismo. 🏢 No Trabalho (Substantivo), o TST validou dispensa imotivada no Sistema S, mesmo após processo seletivo. 💰 No Trabalho (Empre...
STJ barra citação por WhatsApp em ação de família, caso Choquei tem novo capítulo no STJ e mais… 27.04.2026 14:25
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🧠 LL Insights — Existe um tipo de advogado que aparece cada vez mais no debate jurídico. Ele talvez não escreva os artigos mais longos, mas é o primeiro lembrado quando surge um tema importante. O que ele domina é uma coisa simples: consegue interpret...
STJ afeta repetitivo sobre alienação fiduciária sem registro, STF forma maioria sobre mínimo existencial e Reforma Tributária muda natureza da nota fiscal… e mais… 24.04.2026 11:48
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Moraes valida relatórios do Coaf anteriores à liminar, TRF-3 barra aumento de imposto para advogados, STJ reforça trabalho externo no semiaberto e mais… 23.04.2026 14:07
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Reforma Tributária avança com Comitê do IBS, STJ libera restituição de ICMS-ST e nova folga para exames e mais… 22.04.2026 12:55
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STJ barra lei mais branda em multa administrativa, Receita abre consulta sobre tributação global, ANPD publica guia para setor público e mais… 21.04.2026 15:00
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TST garante periculosidade para motoboy, STJ dispensa publicação de balanço para limitadas e Senado endurece regra para agressor doméstico… 20.04.2026 13:56
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Advogado do Master é preso, dono da Choquei vira alvo por lavagem de dinheiro, TST responsabiliza usina por morte de criança e mais… 17.04.2026 11:45
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STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio, Dino reage a interferência da Justiça inglesa, TST confirma justa causa após greve ilegal e mais… 16.04.2026 9:14
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CPI do Crime rejeita relatório contra ministros do STF, CNJ muda regra para violência doméstica, TRT-18 reconhece dispensa discriminatória e mais… 15.04.2026 10:13
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Ramagem é preso nos EUA, TST valida rescisão de advogada grávida sem sindicato, STJ vai definir justiça gratuita para empresas e mais… 14.04.2026 8:23
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Fux revê votos sobre o 8 de Janeiro, STF retoma caso da “cura gay”, plano deve reembolsar cirurgia fora da rede e mais… 13.04.2026 10:01
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Facebook é condenado por não entregar dados de ofensor, Dino suspende julgamento sobre eleições no Rio, nova lei cria salário-paternidade e mais… 10.04.2026 11:15
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CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição, STF vai decidir eleição no Rio, justa causa por denúncia de assédio é considerada discriminatória e mais… 09.04.2026 12:51
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CCJ debate fim da escala 6x1, BRB é investigado por compra duplicada de carteira do Master, governo atualiza “lista suja” do trabalho escravo e mais… 08.04.2026 11:02
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Peeling de fenol vira crime culposo, o "toco" trabalhista no 1º dia, redução da pena de Delgatti e mais... 07.04.2026 9:27
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Dança das cadeiras no Executivo, o fim das multas "herdadas", embate Fachin vs. Congresso Americano e mais... 06.04.2026 10:52
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Dados do STF à venda, ultimato ao Google, conta do feminicídio para o INSS e mais... 03.04.2026 9:07
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Ultimato à SulAmérica, o "Trabalhador Avulso Digital", polêmica da tirolesa no Pão de Açúcar e mais... 02.04.2026 10:12
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Jorge Messias ao STF, penhora em casas de apostas, validade de assinaturas digitais e mais... 01.04.2026 10:46
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Humilhação de vítimas no STF, prorrogação do Fies para médicos, direito à sustentação oral ao vivo e mais... 31.03.2026 10:32
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STJ vai definir tributação de empresas de energia, Congresso quer reescrever regras das concessões, TRF-1 afasta cobrança por atraso da Receita e mais… 30.03.2026 8:45
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Litigância predatória no AM, o futuro da CPMI do INSS, IA no cotidiano jurídico de 2026 e mais... 27.03.2026 9:41
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