Boletim.leg

Senado aprova projeto da reciprocidade que vai ajudar o Brasil a negociar taxação de outros países. Estatuto da Advocacia deverá estar disponível nas delegacias e presídios.

Empreendedores de baixa renda podem ter desconto na conta de luz. CPI  das Bets ouve especialistas sobre danos mentais provocados pelo vício em jogos.

Projeto do Senado fortalece educação midiática diante de repercussão de minissérie sobre adolescência. Senador defende uso medicinal da cannabis e Anvisa abre nova consulta pública sobre o tema.

Senado pode impedir troca involuntária de assento em voos. Comissão vai acompanhar denúncias de perseguição política na Bolívia.

Líderes definem prioridade de votação para fiscalização sobre devedor contumaz e reforço na segurança pública. Comissão de Orçamento será presidida pelo senador Efraim Filho.

Senadores poderão impedir farmacêutico de prescrever medicamentos. Plenário homenageia mulheres que se destacaram na defesa das causas femininas.

Decisão do STF que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro repercute no Plenário. Senadores apontam reforma administrativa entre as prioridades de 2025.

Empresa e trabalhador poderão definir jornada de trabalho que respeite crenças religiosas. Comissão aprova projeto que determina consolidação de dados sobre violência contra a mulher.

Congresso Nacional recebe agenda prioritária para a indústria; e senadores começam a discutir proposta que garante direito ao saneamento básico. 

Em depoimento à CPI das Bets, ex-viciado em apostas revela perdas financeiras e emocionais com os jogos. Plenário pode votar hoje prazo para o SUS fazer exames que detectam doenças no intestino.

Plenário vota uso obrigatório de tornozeleira para quem cumpre medida protetiva por violência doméstica; e projeto endurece regras para acordo em processo de crime contra a Administração Pública. 

CPI das Bets vai ouvir ex-apostador compulsivo. Novo código eleitoral vai consolidar leis e resoluções do TSE.

Comissão de Assuntos Econômicos debate mercado de criptomoedas na próxima reunião; e dinheiro de loteria pode financiar casas que cuidam de idosos carentes. 

Comissão vai ouvir forças policiais sobre limitações impostas pelo STF nas comunidades do Rio de Janeiro. Diploma Bertha Lutz será entregue para dezenove mulheres na próxima quinta-feira.

Congresso aprova Orçamento para 2025 e analisa MP do crédito consignado, mas operações já podem ser feitas a partir desta sexta-feira.

Comissão pode votar hoje o orçamento 2025. Plenário aprova aumento da pena para maus tratos contra idosos. 

Chega ao fim a CPI da Manipulação de Jogos com pedidos de indiciamentos e prisão. Plenário agrava pena para quem manipular imagens de mulheres para cometer violência psicológica.

Senadores repudiam ato considerado racista de dirigente da confederação sul-americana de futebol. Comissões vão debater os desafios e os direitos das mulheres com endometriose.

Votação final do orçamento de 2025 ainda está indefinida; e projeto com isenção do imposto de renda chega ao Congresso. 

Comissão aprova penas maiores para quem atrapalhar a ação das forças de segurança pública. CPI das Bets decide reconvocar advogada que se negou a responder às perguntas nesta terça-feira.

Limite do prazo para inelegibilidade é um dos destaques do Plenário; e CPI da Manipulação de Jogos deve apresentar e votar relatório esta semana.

Comissão de Segurança Pública pode tornar crime impedir o trabalho da polícia. Senadores reforçam pedido para a volta das comissões mistas das medidas provisórias.

Projeto pode permitir aos supermercados vender medicamentos que não precisam de receita médica. Oferta de creche pode ser critério para melhoras avaliação das universidades.