Argumento

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é autor de projeto em tramitação no Senado ( PL 5236/2020 ) que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. O texto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Eu sempre considerei a corrupção como o crime mais grave. Ele não aparece, mas gera...

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) explica o projeto ( PL 130/2019 ) aprovado pelo Senado e enviado à sanção, que garante o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS) para gestantes, parturientes e puérperas. O objetivo é o combate à depressão pós-parto. Relatora da proposta, ela diz que a iniciativa é fundamental para essas mulheres. Segunda a senadora, a incidência de depres...

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) explica a negociação com a Guiana para o Brasil utilizar o futuro Porto de Berbice, estratégico para as exportações e importações brasileiras. O senador é presidente da Comissão Externa Brasil-Guiana no Senado. A Guiana é um país com elevado crescimento no mundo e tem posição geopolítica fundamental para a Região Norte do Brasil, destacou.

Projeto aprovado no Senado amplia as possibilidades de coleta de perfil genético para compor o banco de DNA de condenados pela Justiça. O objetivo é utilizar esse material na identificação da autoria de crimes graves. O senador Sergio Moro (União-PR), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ampliou o rol dos condenados que terão o perfil genético coletado pelo Estado em relação à...

Autor do Estatuto do Idoso, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebra os 20 anos da lei e defende que o tema seja abordado nas escolas desde cedo. Ele também diz que é preciso estabelecer uma nova política de valorização do salário mínimo e fala sobre inserção no mercado de trabalho.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou 11 projetos de lei para aperfeiçoar o Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10741/2003 ). São propostas que tratam da inclusão digital, segurança e mercado de trabalho. Ele disse ter preocupação de proteger os idosos para que eles não sejam excluídos diante das inovações digitais e para que não sejam enganados e vítimas de golpes financeiros, por exemplo.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora da Mulher no Senado e médica, explica a importância da campanha Outubro Rosa. Desde 1990, o movimento internacional alerta mulheres e sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além de chamar a atenção para a necessidade de frequentar o médico e de fazer a mamografia, a campanha também lembra da importância d...

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) acredita que a proposta de emenda à Constituição que prevê mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal ganha força após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ter declarado que a ideia é boa para o país e para o tribunal. Plínio é autor da PEC 16/2019 que estipula mandato de oito anos para os ministros do STF, sem direito à recondução.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é autor de projeto de lei que determina regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais ( PL 2628/2022 ). Uma das medidas previstas é a proibição de criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos. Proíbe-se também publicidade voltada a esse público. Para ele, é preciso criar regras e obrigações para as empresas do setor.

Uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 31/2023 ) determina que a União invista pelo menos 2,5% do PIB em ciência e tecnologia a partir de 2033. O aumento dos recursos deve acontecer de forma gradual. O autor da proposta é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele espera que a elevação dos investimentos gere resultados práticos para o desenvolvimento econômico e social do país e ajude a...

O Senado Federal aprovou incentivos fiscais para empregadores que contratarem pessoas a partir de 60 anos de idade. Autor do projeto ( PL 4.890/2019 ), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) explica como vai funcionar o benefício.

O senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) é autor do PL 3670/2023 que isenta o empregador de pagar Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados já aposentados. Para o senador, a proposta possibilita inclusão social.

O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fala sobre os trabalhos da comissão. Ele destaca a atuação de grandes grupos internacionais na Amazônia e explica como o colegiado está trabalhando para investigar o uso de recursos públicos na região.

Resgatados de trabalho análogo à escravidão podem ter reserva de vagas em licitações públicas. Projeto ( PL 789/2023 ) nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da proposta é o senador Paulo Paim (PT/RS). Para o ele, o projeto vai se tornar um programa de combate ao trabalho escravo.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou um projeto ( PRS 86/2023 ) para criar, no âmbito do Senado, a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares. Ele avalia que foi um erro do governo encerrar o programa. "Além de agregar valor na qualidade dos professores, na qualidade do ensino, nós verificamos que é uma escola diferenciada sim", argumentou.

Coordenador do grupo de trabalho que debate a Reforma Tributária ( PEC 45/2019 ) na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Efraim Filho (União-PB) diz que o objetivo é contribuir com a análise que está sendo realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, instância de deliberação da proposta. Ele acredita que o Imposto Seletivo, o Conselho Federativo e a contribuição para estados devem ser al...

Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor ( PL 678/2019 ) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e deve ir para Câmara. Relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) acredita que será uma forma de qualificar os jovens e dar oportunidades a eles. “Hoje no Brasil, segundo o IBGE, temos, infelizmente, 17 milhões de jovens entre 15 e 29 anos que nem trabalham nem estudam. É uma geraç...

Após ciclo de audiências públicas na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vai apresentar relatório sobre regulamentação do lobby, com foco na transparência da prática. O senador destacou importância da legislação para o processo legislativo.

Um grupo de trabalho para avançar na institucionalização do Parlamento Amazônico foi criado por chefes de Estado de oito países amazônicos. A decisão saiu na 4ª Cúpula da Amazônia, que aconteceu em Belém (PA). O presidente do Parlamaz, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz que o que se busca é a oficialização da instituição. "A partir daí seremos reconhecidos perante a comunidade internacional", afi...

A procuradora da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acredita que o fim da violência contra a mulher passa pela educação das crianças e a informação das mulheres. Para ela, sociedade e governo precisam se unir no enfrentamento do problema. E diz que é preciso políticas públicas preventivas, mas também emergenciais diante da gravidade da questão. Este ano, a lei Maria da Penha complet...

O Senado vai começar a analisar o projeto que regulamenta a inteligência artificial ( PL 2338/2023 ). O texto foi apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco e é resultado do trabalho de uma comissão de juristas instituída em 2022 para estudar o assunto. A proposta vai passar pela análise de uma comissão especial. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destaca a importância de debater este ass...

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil (MP 1182/2023). Ele diz que o texto deve receber pequenas alterações durante sua análise no Congresso Nacional. As apostas vão passar a pagar imposto de 18%. A MP prevê também medidas para evitar a manipulação de resultados esportivos e...

A proposta de reforma tributária começa a ser debatida no Senado no mês de agosto e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em Plenário. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) faz parte do Grupo de Trabalho que irá debater o tema e defende mudanças no texto.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) acredita que o Senado pode aperfeiçoar a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara, e que até novembro a matéria deve ser promulgada. Rogério Carvalho espera que a PEC possa trazer um equilíbrio maior entre as unidades federativas.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) quer a regulamentação das apostas esportivas e defende o fim da publicidade das empresas desse ramo. Para Girão, o Senado tem que agir rápido para definir a legislação sobre esse assunto.