Conversa MP

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Para a promotora de justiça do MPAC, Juliana Maximiano Hoff o tema é marcado por uma relevante importância social e um tema atual que merece respaldo e uma maior cautela, principalmente buscando o melhor meio j...

Em 2008, a Organização das Nações Unidas, estabeleceu o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Na edição #27 do conversa MP, recebemos a jornalista Juliene Ferreira que é mãe de um menino de 4 anos diagnosticado com Autismo, o funcionário público Arthur Leite, que tem uma filha de 10 anos autista e a neuropediatra Dra. Cholen Rodrigues. Canais de Comunicação do...

Por mais que algumas pessoas se sintam muito sensibilizadas as questões que afetam as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, outros tantos ainda agem com indiferença e até com discriminação. Porém muitos não sabem que a discriminação de Autistas é um crime. E para conversa sobre esse tema recebemos o advogado Gustavo de Souza Caspary Ribeiro e o promotor titular da Promot...

No Conversa MPAC desta semana vamos entender um pouco sobre o assunto e as consequências de declarações sobre o Nazismo. E quem vai nos esclarecer sobre o assunto é o Procurador Justiça, Dr. Sammy Bardosa Lopes e Coordenador do Centro do Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania Canais de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre https://www.mpac.mp.br/ouvidoria/canais-de-comunicacao...

Em janeiro de 2022, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid -19, com a imunização das crianças da faixa etária de 5 a 11 anos. E estima–se que cerca 20 milhões de crianças sejam imunizadas em todo o país.  No Acre a vacinação já teve início nos 22 municípios acreanos. Canais de Comunicação do Ministério Público d...

A edição 23 (vinte e três) do podcast Conversa MP trás a luz o tema Segurança Digital, discutindo as formas de se manter seguro na internet. Os convidados são a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, que coordena o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Diretor de Tecnologia da Informação do MPAC, Roberto Romanholo. Canais de Comunicação do Ministér...

Promulgada no dia 31 de março de 2021, a lei 14.132 incluiu a prática do stalking no Código Penal brasileiro. A pena para quem for condenado é de seis meses a dois anos de prisão, podendo chegar a 3 anos com agravantes. A lei foi aprovada no Senado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, uma vez que são elas as maiores vítimas dessa conduta criminosa.  O&nbs...

Aprovada em agosto de 2018 a Lei de Proteção de Dados, lei 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A lei foi elaborada para garantir um conjunto de direitos básicos relacionados aos dados pessoais. Determina como, quando e porque empresas e poder público podem tratar, arm...

O Acre enfrenta uma grave crise sanitária pela disseminação sem controle do novo coronavírus, sem vagas em UTI’s para tantas pessoas acometidas pela Covid-19 o Estado está em bandeira vermelha, a mais restritiva. Além disso a cheias dos rios desabrigou centenas de famílias em pelo menos seis municípios acrianos e para agravar ainda mais esse quadro, na fronteira com o Peru,&nbs...

A 19º edição do podcast Conversa MP abre o debate sobre Educação Midiática e o pleno exercício da cidadania. Nesta edição a presidente do Instituto Palavra aberta e coordenadora do projeto Educamidia esclarece o tema e fala também sobre informação e desinformação.

Em uma edição especial em alusão ao Outubro Rosa, o podcast ‘Conversa MP’ traz uma discussão sobre o câncer de mama, os cuidados e prevenção.

A médica psiquiatra Ana Abreu e a a psicóloga Fernanda Saab falam como o distanciamento social, medida adotada como forma de prevenção a pandemia do novo coronavírus, desencadeou e agravou os problemas de saúde mental e como esses problemas estão associados a questões como desemprego, medo e ansiedade.

O Conversa MP debate sobre relacionamentos abusivos e o feminicídio. O promotor de Justiça, Júlio César Medeiros, a psicóloga e professora da Universidade Federal do Acre, Madge Porto Cruz e a psicóloga do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público do Estado do Acre, Marian Viana conversaram sobre os avanços e entreves a ampla implementação da Lei Maria da Penha, que neste ano compl...

Os desafios da proteção social frente a pandemia Com a pandemia do novo coronavírus, milhares de crianças estão enfrentando ameaças, privações e violações de direitos. Confinadas em casa, grande parte do tempo, sem acesso à escola e isoladas de redes de apoio protetoras, como amigos, professores ou familiares, essas crianças ficam vulneráveis a uma série de violências que acontecem no ambiente dom...

Com o final do período chuvoso as queimadas surgem como mais um problema a ser enfrentado pelas instituições em meio a pandemia da Covid-19. O tema é debatido durante à 14ª edição do podcast que mostra a estratégia do Ministério Público para o enfrentamento dessa questão.

O Ministério Público do Estado do Acre passou a integrar o Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, o órgão supervisiona e monitora os impactos do novo coronavírus. Um Gabinente de Crise foi instituído pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Seguindo as orientações das autoridades de saúde para reduzir os riscos de contaminação, foi adotado o regime de teletrabal...

A confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Acre, no dia 17 de março, provocou uma corrida aos supermercados. Além do álcool em gel, produtos de higiene e limpeza, a busca por alimentos, provocou filas enormes, quando a recomendação é evitar aglomerações.

O mundo está em alerta, e como esperado, o coronavírus chegou ao Brasil. Até a gravação deste programa, eram 368 casos confirmados, quatro mortes, três no estado de São Paulo e outra no Rio de Janeiro. O Acre tem três casos confirmados. No mundo são milhares de infectados, mais de oito mil óbitos provocados pela Covid-19

Pesquisas mostram que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado, mas nem todas as crianças tem acesso à educação infantil. É comum no inicio do ano letivo, ver notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino, especialmente em creches.

Situado em região de fronteira, o Acre enfrenta uma guerra contra grupos criminosos que disputam o domínio das rotas do tráfico de drogas, só em janeiro de 2020, foram registrados 47 assassinatos no estado, segundo as autoridades da Segurança Pública, a maioria foi motivada por acerto de contas entre facções. A sociedade cobra respostas, é diante desse cenário, que o Ministério Público do acre lan...

O Estado possui obrigações com o cidadão, como saúde, educação, segurança, transporte... E tudo isso possui um custo. É para custear esses gastos e fazer investimentos que os impostos são cobrados. Isso significa que o não pagamento de impostos compromete os serviços prestados ao cidadão.

O Carnaval é um dos feriados mais festivos do país. Mas, infelizmente, nem tudo é festa e diversão, principalmente para as mulheres. É nesse período que as denúncias de assédio crescem em até 90% em todo o país, de acordo com o Governo Federal. Nunca é demais lembrar que NÃO É NÃO! E que assédio é crime.

No Acre, a segunda maior cidade enfrenta um surto de Dengue. São mais de quatro mil casos registrados até dezembro de 2019 e quatro mortes informadas até a metade de fevereiro de 2020. A preocupação desse quadro se ampliar para outros municípios levou as autoridades a unirem esforços para tratar a questão e buscar soluções conjuntas.

Levar os serviços do Ministério Público até o cidadão, garantindo acesso à justiça e o pleno exercício da cidadania. Este é o objetivo do projeto MP na Comunidade, desenvolvido pelo desde 2012, e que já atendeu milhares de pessoas em todo o estado. No ano passado, foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como a melhor iniciativa de transformação social do Ministério Públ...

Segundo a Constituição Federal, os crimes julgados pelo Tribunal do Júri são aqueles que atentam contra a vida, previstos no Código Penal. De acordo com o ‘Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri’, um estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, a condenação dos réus ocorre em 76% dos casos julgados no Acre.