Boletim.leg

Decisão do STF que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro repercute no Plenário. Senadores apontam reforma administrativa entre as prioridades de 2025.

Empresa e trabalhador poderão definir jornada de trabalho que respeite crenças religiosas. Comissão aprova projeto que determina consolidação de dados sobre violência contra a mulher.

Congresso Nacional recebe agenda prioritária para a indústria; e senadores começam a discutir proposta que garante direito ao saneamento básico. 

Em depoimento à CPI das Bets, ex-viciado em apostas revela perdas financeiras e emocionais com os jogos. Plenário pode votar hoje prazo para o SUS fazer exames que detectam doenças no intestino.

Plenário vota uso obrigatório de tornozeleira para quem cumpre medida protetiva por violência doméstica; e projeto endurece regras para acordo em processo de crime contra a Administração Pública. 

CPI das Bets vai ouvir ex-apostador compulsivo. Novo código eleitoral vai consolidar leis e resoluções do TSE.

Comissão de Assuntos Econômicos debate mercado de criptomoedas na próxima reunião; e dinheiro de loteria pode financiar casas que cuidam de idosos carentes. 

Comissão vai ouvir forças policiais sobre limitações impostas pelo STF nas comunidades do Rio de Janeiro. Diploma Bertha Lutz será entregue para dezenove mulheres na próxima quinta-feira.

Congresso aprova Orçamento para 2025 e analisa MP do crédito consignado, mas operações já podem ser feitas a partir desta sexta-feira.

Comissão pode votar hoje o orçamento 2025. Plenário aprova aumento da pena para maus tratos contra idosos. 

Chega ao fim a CPI da Manipulação de Jogos com pedidos de indiciamentos e prisão. Plenário agrava pena para quem manipular imagens de mulheres para cometer violência psicológica.

Senadores repudiam ato considerado racista de dirigente da confederação sul-americana de futebol. Comissões vão debater os desafios e os direitos das mulheres com endometriose.

Votação final do orçamento de 2025 ainda está indefinida; e projeto com isenção do imposto de renda chega ao Congresso. 

Comissão aprova penas maiores para quem atrapalhar a ação das forças de segurança pública. CPI das Bets decide reconvocar advogada que se negou a responder às perguntas nesta terça-feira.

Limite do prazo para inelegibilidade é um dos destaques do Plenário; e CPI da Manipulação de Jogos deve apresentar e votar relatório esta semana.

Comissão de Segurança Pública pode tornar crime impedir o trabalho da polícia. Senadores reforçam pedido para a volta das comissões mistas das medidas provisórias.

Projeto pode permitir aos supermercados vender medicamentos que não precisam de receita médica. Oferta de creche pode ser critério para melhoras avaliação das universidades.

Senadores vão debater venda nos supermercados de remédios que não precisam de receita médica. Comissões vão analisar as vantagens e desvantagens do acordo do Mercosul com a União Europeia.

Congresso Nacional aprova novas regras para indicação de emendas parlamentares; e 11 senadores apresentam pedido de impeachment do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. 

Senadores querem incentivar a doação de cabelo para pessoas carentes. Poder público poderá formar parcerias com instituições privadas, inclusive estrangeiras, para a melhoria de bibliotecas públicas.

Relator do orçamento diz que governo tem proposta para bancar Programa Pé de Meia e auxílio gás. Ministra Luciana Santos vem ao Senado falar sobre desafios do monitoramento de alertas e desastres.

Condenado por violência doméstica que continuar ameaçando a vítima poderá ir para um presídio de segurança máxima. SUS deverá garantir atendimento humanizado, segundo projeto votado na Comissão de Assuntos Sociais. 

Plenário aprova projeto que assegura tratamento oncológico para vítimas de violência doméstica. Ministro do Turismo, Celso Sabino, vem ao Senado na próxima terça-feira (18).

Governo deve garantir alfabetização das crianças no segundo ano do ensino fundamental; e regulamentação da profissão de quiropraxista é aprovada. 

Governo espera votar em breve as regras para isenção do imposto de renda para 2026. Comissão de Constituição e Justiça analisa criminalização de rixas em eventos esportivos e reforço na proteção da mulher vítima de violência doméstica.