Argumento

O projeto do Marco Legal de Garantias tem o objetivo de desburocratizar os empréstimos feitos com bens dados como garantia para o caso de não quitação da dívida ( PL 4188/2021 ). A medida pode baixar os juros dos empréstimos, afirma o relator, senador Weverton (PDT-MA). Ele disse ainda que inseriu uma emenda para assegurar a impenhorabilidade do único bem de família.

O senador Sergio Moro (União-PR) é relator de projeto ( PL 1880/2023 ) que tipifica no Código Penal o crime de massacre e o inclui no rol dos crimes hediondos. Ele já entregou o relatório sobre a proposta, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). E explica que o texto tipifica também como crime o ato preparatório do atentado. A proliferação dos assassinatos em ma...

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta que prorroga para o final de 2027, para 17 setores, a desoneração da folha de pagamento ( PL 334/2023 ), incluiu prefeituras de pequenos municípios na proposta, reduzindo a alíquota previdenciária. O senador explica também que a redução da alíquota da Previdência das empresas beneficiadas permite o pagamento de 1% a 4,5% sobre faturamento, enq...

O Dia Nacional da Imunização, celebrado em 15 de junho, reacende necessidade de campanhas para esclarecer a população sobre a segurança das vacinas e aumentar a cobertura vacinal. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reforça a importância da vacinação e destaca sessão especial do Senado sobre o tema

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) vai coordenar o Plano Amazônia+Sustentável, no Acre. O programa foi lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para os nove estados que compõem a Amazônia Legal e que demandam políticas de desenvolvimento e preservação. Para Peteção, o programa vai beneficiar a região.

O senador Esperidião Amin, presidente da Frente Parlamentar de apoio ao Microcrédito e às Microfinanças, fala sobre a instalação da Frente e sobre os projetos para fomentar o setor

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) diz que é possível investir em infraestrutura sem causar danos ao meio ambiente e defende veto às mudanças na Lei da Mata Atlântica. O dispositivo que flexibiliza a legislação e trata do Programa de Regularização Ambiental, previsto na MP 1.150/2022, deve ser vetado pelo presidente da República

O senador Paulo Paim (PT-RS) exaltou ações do governo federal contra o racismo no futebol, após o caso do jogador Vinícius Jr. O assunto está em debate no Congresso Nacional. Paim lamentou a prática desse crime e lembrou que a injúria racial é um crime imprescritível

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) explica proposta, apresentada por ele, que tipifica atos do crime organizado e de milícias como terrorismo ( PL 3283/2021 ). O projeto já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados para análise. “Essas facções são organizadas, têm estrutura de hierarquia e essa hierarquia e essas atitudes colocam em pânico a população brasileira”, afirma. Esse...

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve ser o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, que será instalada nos próximos dias. Governo ainda não indicou representantes para o colegiado. A CPI das ONGs vai investigar repasse público a estrangeiros e a atuação de organizações não governamentais. 

Bancada do Distrito Federal quer a retirada de trecho que limita repasses do governo ao Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o relator da proposta está sensível às demandas do DF. O FCDF mantém a segurança pública e auxilia setores da educação e saúde.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele diz que a demora na indicação de substituto de Ricardo Lewandowski prejudica as votações da Corte. Plínio é autor da  PEC 16/2019 , proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi instalada na última quinta-feira (25). O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que vai apresentar requerimentos para ouvir Anderson Torres e o general Gonçalves Dias. Ele afirma que apoiará também a convocação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. E ressalta que é preciso “ouvir quem quer que seja, seja do antigo governo,...

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, disse que encontros com parlamentares da União Europeia e da Suíça fortalecem a assinatura de acordos comerciais. Ele lembrou que o acordo Mercosul-União Europeia está em negociação há muito tempo e não é simples. “Temos recebido delegações principalmente da Europa para avançar nessa questão”, afirmou.

O direito à cirurgia de reconstrução dos seios pode ser ampliado para casos de mutilação total ou parcial, mesmo que não envolvam câncer de mama. É o que prevê projeto ( PL 2291/2023 ) da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Pela proposta, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde terão a obrigação de fazer a cirurgia reparadora para casos que vão além do câncer. 

Ficaria isento de pagar imposto de renda quem recebe até R$3.881, hoje esse valor é de R$1.903. As demais faixas pagariam menos. Isso se o projeto do Senador Reguffe virar lei. Para compensar a arrecadação, ele propõe cobrar 10% de imposto sobre lucros e dividendos. Reguffe argumenta que jogadores de futebol e artistas que ganham fortunas, não pagam imposto, porque se tornam pessoas jurídicas. Mic...

A afirmação é do Senador Paulo Paim. Ele diz que até parlamentares da base governista têm se mostrado contra vários itens da Medida Provisória, como a redução no adicional de periculosidade de 30% para 5%, só para trabalhadores com esses contratos. Paim sugere modificações e pondera: "dizem que o mais importante é manter o jovem ocupado, mas na escravidão também era assim."

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) fala sobre a MP do Agro. Aprovada pelo Senado, ela aguarda sanção do presidente da República. Soraya afirma que a medida provisória pode facilitar o acesso ao crédito rural, para pequenos, médios e grandes agricultores. Para a senadora, a nova lei vai representar um divisor de águas no desenvolvimento do agronegócio no país.